Processo minerário

871.626/2012

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 06/11/2025 Seção 1

   Relação nº 566/2025 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.2223/2025 - R$ 132,67

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2. 12/05/2025 Seção 1

   Relação nº 65/2025 · Gerência da ANM no Estado da Bahia

   • Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (1407)

     AI N°666/2025/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.970310/2025-51

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3. 14/03/2025 Seção 1

   Relação nº 119/2025 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica ao(s) interessado(s) listados, em razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Taxa Anual por Hectare (TAH) em 10 (dez) dias a contar desta data de publicação, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (256)

     48062.973099/2021-03

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4. 22/07/2024 Seção 1

   DESPACHO · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

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5. 08/07/2024 Seção 1

   Relação nº 167/2024 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • declara a nulidade do Alvará de Pesquisa (TAH). Prazo de 10 dias para pedido de reconsideração - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.50)

     48407.871626/2012-07 4489/2021 BA

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6. 10/01/2022 Seção 1

   Despacho · Superintendência de Arrecadação · p. 110

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7. 24/11/2021 Seção 1

   Despacho · Coordenação de Gestão das Receitas · p. 94

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8. 08/10/2021 Seção 1

   Despacho · Divisão Regional de Arrecadação 4 (BA, SE, AL) · p. 72

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9. 22/04/2021 Seção 1

   Despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 225

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