Processo minerário

872.633/2013

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 23/09/2026 Seção 1

   DESPACHO · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH · p. 61

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2. 17/03/2026 Seção 1

   Despacho Relação nº 54/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia

   • Multa aplicada-Não início de pesquisa comunicado/prazo para pagamento30 dias

     Prazo 30 dias

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3. 06/11/2025 Seção 1

   Relação nº 566/2025 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.2234/2025 - R$ 11.266,94

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4. 31/10/2025 Seção 1

   Relação nº 541/2025 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

   • A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica ao(s) interessado(s) listados, em razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Taxa Anual por Hectare (TAH) em 10 (dez) dias a contar desta data de publicação, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (256)

     48062.970491/2025-16

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5. 23/05/2025 Seção 1

   Relação nº 242/2025 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.1609/2025 - R$ 11.228,80

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6. 12/05/2025 Seção 1

   Despacho · Gerência da ANM no Estado da Bahia

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7. 30/01/2025 Seção 1

   DESPACHO · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

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8. 19/08/2024 Seção 1

   DESPACHO · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

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9. 08/07/2024 Seção 1

   DESPACHO · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

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10. 10/01/2022 Seção 1

    Despacho · Superintendência de Arrecadação · p. 110

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11. 24/11/2021 Seção 1

    Despacho · Coordenação de Gestão das Receitas · p. 94

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12. 08/10/2021 Seção 1

    Despacho · Divisão Regional de Arrecadação 4 (BA, SE, AL) · p. 72

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13. 11/01/2021 Seção 1

    Despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 45

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