Processo minerário
871.674/2018
9 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
Despacho de retificação do Registro de Licença — página do DOU de 07/06/2019
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DESPACHO Nº 19, DE 14 DE JANEIRO DE 2020 — página do DOU de 15/01/2020
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Portaria Nº 05 de 27 de janeiro de 2017, D.O.U. de 30 de janeiro de 2017, na forma dos — página do DOU de 19/06/2020
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Página do DOU de 08/10/2021 — Seção 1
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SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO E GOVERNANÇA REGULATÓRIA — página do DOU de 24/11/2021
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SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE — página do DOU de 02/12/2022
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ALVARÁ Nº 5.243, DE 19 DE JUNHO DE 2024 — página do DOU de 20/06/2024
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DESPACHO Nº 1.388, DE 8 DE MAIO DE 2025 — página do DOU de 12/05/2025
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ALVARÁ Nº 6.718, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 — página do DOU de 15/10/2025
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