Processo minerário
870.477/2019
12 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
Alvará n°1712/2019 — página do DOU de 31/07/2019
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Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação em teste a — página do DOU de 12/03/2020
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Despacho de retificação do Registro de Licença — página do DOU de 19/02/2021
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Página do DOU de 24/02/2021 — Seção 1
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Página do DOU de 30/08/2021 — Seção 1
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ALVARÁ Nº 7.653, DE 6 DE OUTUBRO DE 2021 — página do DOU de 08/10/2021
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DESPACHO Nº 570/2021 — página do DOU de 26/11/2021
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Despacho de retificação do Registro de Licença — página do DOU de 12/08/2022
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SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE — página do DOU de 02/12/2022
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ALVARÁ Nº 5.243, DE 19 DE JUNHO DE 2024 — página do DOU de 20/06/2024
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Página do DOU de 12/05/2025 — Seção 1
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Página do DOU de 11/08/2025 — Seção 1
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