Processo minerário
871.680/2019
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Resumo
11 publicações no Diário Oficial da União, entre 30/04/2020 e 21/08/2025. Estado: Minas Gerais. Órgãos: Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais, Divisão de Arrecadação e CFEM, Divisão Regional de Arrecadação 4 (BA, SE, AL) e outros 4.
- Seção 1
DESPACHO · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
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DESPACHO · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas (ato 1 de 2 nesta data)
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Relação nº 198/2024 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
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Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Not.499/2024 - R$ 608,61
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- Seção 1
Relação nº 248/2022 · Superintendência de Arrecadação
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Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Not.439/2022 - R$ 9.207,40
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- Seção 1
Relação nº 249/2022 · Superintendência de Arrecadação
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Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Not.438/2022 - R$ 518,65
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- Seção 1
Despacho · Coordenação de Gestão das Receitas · p. 94
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Despacho · Divisão Regional de Arrecadação 4 (BA, SE, AL) · p. 72
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DESPACHO · Coordenação de Gestão das Receitas · p. 155
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Despacho · Divisão Regional de Arrecadação 4 (BA, SE, AL) · p. 77
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DESPACHO · Divisão de Arrecadação e CFEM · p. 147
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Despachos
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