Processo minerário
871.753/2014
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Resumo
8 publicações no Diário Oficial da União, entre 08/12/2015 e 28/12/2023. Estado: Bahia. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DE BAHIA, Superintendência na Bahia e outros 2.
- Seção 1
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia
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despacho · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas (ato 1 de 2 nesta data)
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Relação nº 280/2023 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
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Arquiva o Auto de Infração por não pagamento de TAH. 637
48062.974129/2022-71 610/18 BA
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- Seção 1
Relação nº 273/2023 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
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Não acata a defesa administrativa apresentada. (242)
48062.974129/2022-71
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- Seção 1
DESPACHO · Superintendência na Bahia · p. 47
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DESPACHO · Superintendência na Bahia · p. 181
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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