Processo minerário

871.805/2013

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 21/11/2024 Seção 1

   Relação nº 466/2024 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Jose Antônio Gomes dos Santos Me - NA 273/2018 - R$ 9.311,72.

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2. 10/08/2022 Seção 1

   Relação nº 444/2022 · Serviço Regional de Arrecadação 4 (BA, SE, AL)

   • Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADOS(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) da Taxa Anual por Hectare - TAH (Art. 2º, XII, "b", da Lei nº 13.575/2017; inciso II, do artigo 20, do Código de Mineração), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução. (1.78)

     Processo de Cobrança n° 48407.971510/2018-54, Notificação Administrativa n° 1489/2017, Valor Atualizado: R$ 8.025,67.

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3. 22/09/2021 Seção 1

   Relação nº 93/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia

   • Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos (193)

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4. 22/08/2018 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência na Bahia · p. 69

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5. 22/08/2018 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência na Bahia · p. 71

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6. 05/06/2018 Seção 1

   DESPACHOS

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7. 29/03/2018 Seção 1

   DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência na Bahia · p. 244

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8. 13/10/2017 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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9. 22/09/2017 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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10. 23/06/2017 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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11. 07/04/2017 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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12. 03/09/2015 Seção 1

    DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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