Processo minerário

871.858/2015

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 07/10/2026 Seção 1

   Despacho Relação nº 163/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia

   • Torna sem efeito Auto de Infração - REL PESQ

     AI N°6359/2022 - COROUT-BA/ANM - PAS Nº 48062.974549/2022-58

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2. 22/07/2025 Seção 1

   Relação nº 357/2025 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Torna sem efeito a Notificação Administrativa da multa (904)

     48062.974549/2022-58

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3. 29/08/2024 Seção 1

   Relação nº 327/2024 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.955/2024 - R$ 261,26

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4. 07/08/2023 Seção 1

   Relação nº 151/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia

   • Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)

     AI N°6359/2022/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.974549/2022-58

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5. 17/11/2022 Seção 1

   Relação nº 174/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia

   • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)

     AI N°6359/2022

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6. 20/12/2016 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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7. 23/03/2016 Seção 1

   Página 77 do DOU de 23/03/2016 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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8. 23/03/2016 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR GERAL

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