Processo minerário
871.882/2018
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Resumo
4 publicações no Diário Oficial da União, entre 10/04/2019 e 28/09/2021. Estado: Bahia. Órgãos: Gerência Regional da ANM no Estado de Bahia, Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais, Divisão Regional de Arrecadação 4 (BA, SE, AL) e outros 1.
- Seção 1
DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia · p. 68
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Relação nº 174/2021 · Divisão Regional de Arrecadação 4 (BA, SE, AL)
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Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)
A.I. 1990/21
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- Seção 1
Despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 54
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despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Bahia · p. 132
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