Processo minerário

871.901/2016

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 03/01/2024 Seção 1

   Relação nº 240/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia

   • Nega provimento a defesa apresentada (242)

   • Multa aplicada-Não início de pesquisa comunicado/prazo para pagamento30 dias (1026)

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2. 28/12/2023 Seção 1

   Relação nº 221/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia

   • Defesa aceita - Auto de infração (2654)

     AI N° 5011/2022/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.972273/2022-73

   • Determina arquivamento Auto de Infração -Relatório de Pesquisa (640)

     AI N°5011/2022/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.972273/2022-73

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3. 21/03/2023 Seção 1

   Relação nº 53/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia

   • Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)

     AI N°5011/2022 (Processo de Cobrança nº 48062.972273/2022-73)

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4. 21/03/2023 Seção 1

   Relação nº 56/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia

   • Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)

     AI N°5011/2022 (Processo de Cobrança nº 48062.972273/2022-73)

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5. 22/08/2022 Seção 1

   Relação nº 110/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia

   • Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (1407)

     AI N°4971/2022

   • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)

     AI N°5011/2022

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6. 05/02/2021 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia · p. 188

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7. 17/02/2017 Seção 1

   Página 249 do DOU de 17/02/2017 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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