Processo minerário
871.978/2015
6 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIO- — página do DOU de 23/03/2016
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Página do DOU de 10/12/2021 — Seção 1
- Concessão de Lavra
- Guia de Utilização
- Permissão de Lavra Garimpeira
- Registro de Licença
- Relatório Final de Pesquisa
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PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 631/2021, de 27 DE DEZEMBRO DE 2021 - — página do DOU de 28/12/2021
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Decisão: decide alterar o valor da penalidade de multa Editalícia para R$ 5.992.828,65 — página do DOU de 19/09/2022
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PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 462/2024, de 29 DE AGOSTO DE 2024 - Processo — página do DOU de 02/09/2024
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PORTARIA DE LAVRA ANM Nº: 590/2024, de 26 DE NOVEMBRO DE 2024 - — página do DOU de 29/11/2024
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