Processo minerário

872.112/2012

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 12/08/2024 Seção 1

   DESPACHO · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

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2. 13/06/2023 Seção 1

   Relação nº 116/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia

   • Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)

     AI N°5693/2022/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.973832/2022-62

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3. 03/10/2022 Seção 1

   Relação nº 133/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia

   • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)

     AI N°5693/2022

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4. 21/06/2022 Seção 1

   Relação nº 94/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia

   • Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (225)

     AI N°399/2019

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5. 24/04/2019 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Bahia · p. 42

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6. 25/09/2014 Seção 1

   DESPAPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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7. 21/02/2013 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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