Processo minerário

872.413/2015

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 27/11/2024 Seção 1

   Relação nº 493/2024 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Não acata a defesa administrativa apresentada. Prazo de 10 dias para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (242)

     48062.970503/2024-21

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2. 19/08/2024 Seção 1

   Relação nº 265/2024 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Não conhece a defesa intempestiva. (270)

     48062.970504/2024-76

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3. 13/10/2021 Seção 1

   Relação nº 106/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia

   • Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (1407)

     AI N°5216/2021

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4. 13/05/2019 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Bahia · p. 31

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5. 13/05/2019 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Bahia · p. 30

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6. 09/11/2018 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência na Bahia · p. 98

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7. 20/09/2018 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência na Bahia · p. 47

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8. 11/09/2018 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência na Bahia · p. 893

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9. 13/06/2018 Seção 1

   DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência na Bahia · p. 61

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10. 09/05/2018 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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11. 02/03/2018 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência na Bahia · p. 185

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12. 01/09/2017 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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13. 11/05/2016 Seção 1

    DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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