Processo minerário

872.503/2016

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 29/08/2024 Seção 1

   Relação nº 327/2024 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.931/2024 - R$ 1.337,89

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2. 09/05/2023 Seção 1

   Relação nº 90/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia

   • Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (225)

     AI N°5233/2022/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.973359/2022-13

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3. 22/09/2022 Seção 1

   Relação nº 126/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia

   • Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (1407)

     AI N°5233/2022

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4. 17/04/2019 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Bahia · p. 84

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5. 07/03/2017 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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