Processo minerário

872.428/2016

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 29/07/2024 Seção 1

   DESPACHO · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

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2. 22/12/2022 Seção 1

   Relação nº 189/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia

   • Multa aplicada/ prazo para pagamento 30 dias. (1843)

     AI N°5223/2022 e 5248/2022 (Processos de Cobrança nº 48062.973349/2022-88 e 48062.973373/2022-17 )

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3. 22/09/2022 Seção 1

   Relação nº 126/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia

   • Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias. (1842)

     AI N°5223/2022

   • Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias. (1842)

     AI N°5248/2022

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4. 05/10/2021 Seção 1

   Relação nº 102/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia

   • Determina arquivamento definitivo do processo (1678)

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5. 07/03/2017 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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