Processo minerário
872.550/2016
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Resumo
9 publicações no Diário Oficial da União, entre 02/03/2017 e 29/07/2024. Estado: Bahia. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA, Superintendência na Bahia e outros 2.
- Seção 1
DESPACHO · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
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Relação nº 53/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia
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Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (225)
AI N°5003/2022 (Processo de Cobrança nº 48062.972252/2022-58)
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- Seção 1
Relação nº 110/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia
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Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (1407)
AI N°5003/2022
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- Seção 1
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência na Bahia · p. 76 (ato 1 de 2 nesta data)
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DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência na Bahia · p. 76 (ato 2 de 2 nesta data)
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DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência na Bahia · p. 63
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DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência na Bahia · p. 260
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHOS DO DIRETOR GERAL
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