Processo minerário
872.578/2016
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Resumo
4 publicações no Diário Oficial da União, entre 30/03/2017 e 09/01/2024. Estado: Bahia. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, Superintendência na Bahia e Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia.
- Seção 1
Relação nº 242/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia
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Nega provimento a defesa apresentada (242)
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Multa aplicada-Não início de pesquisa comunicado/prazo para pagamento30 dias (1026)
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- Seção 1
Relação nº 111/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia
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Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (1407)
AI N°5263/2022
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- Seção 1
DESPACHO · Superintendência na Bahia · p. 77
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