Processo minerário

872.870/2016

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 02/06/2025 Seção 1

   Relação nº 42/2025 · Agência Nacional de Mineração

   • Nega provimento ao recurso interposto (2826)

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2. 03/10/2024 Seção 1

   Relação nº 165/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia

   • Nega Aprovação ao relatório de pesquisa (318)

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3. 09/08/2024 Seção 1

   Relação nº 35/2024 · Superintendência de Fiscalização

   • Dá provimento ao recurso interposto. (2643)

   • Determina arquivamento Auto de infração (230)

     AI N°5308/2022; 5539/2022

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4. 09/01/2024 Seção 1

   Relação nº 242/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia

   • Nega provimento a defesa apresentada (242)

   • Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)

     AI N°5539/2022/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.973696/2022-19

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5. 03/01/2024 Seção 1

   Relação nº 240/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia

   • Nega provimento a defesa apresentada (242)

   • Multa aplicada-Não início de pesquisa comunicado/prazo para pagamento30 dias (1026)

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6. 26/09/2022 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia · p. 96

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7. 19/09/2022 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia · p. 189

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8. 09/08/2019 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Bahia · p. 101

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9. 30/03/2017 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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