Processo minerário
872.712/2010
8 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL — página do DOU de 26/04/2011
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Página do DOU de 13/09/2013 — Seção 1
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Página do DOU de 10/03/2014 — Seção 1
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Decisão no recurso — página do DOU de 18/07/2014
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Concessão de Lavra. — página do DOU de 11/03/2015
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Resolução ANP nº 47/2012 e o Regulamento Técnico ANP nº 07/2012, que dispõem sobre os critérios — página do DOU de 05/05/2015
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O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL — página do DOU de 23/06/2015
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SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA — página do DOU de 21/07/2015
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