Processo minerário

872.759/2013

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 07/02/2025 Seção 1

   Relação nº 44/25 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.1474/2025 - R$ 1.262,63

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2. 09/05/2022 Seção 1

   Relação nº 72/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia

   • Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (225)

     AI N°443/2019

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3. 04/01/2022 Seção 1

   Relação nº 3/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia

   • declara caduco o direito de requerer a lavra (399)

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4. 01/10/2020 Seção 1

   Despacho Relação nº 93/2020 · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia

   • Nega a anuência prévia aos atos de cessão total do direito de requerer a lavra

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5. 24/04/2019 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Bahia · p. 42

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6. 13/07/2017 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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7. 12/07/2017 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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8. 28/10/2015 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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9. 20/08/2015 Seção 1

   DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE

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10. 28/05/2014 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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