Processo minerário
872.775/2015
9 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
RESOLUÇÃO Nº 26, DE 7 DE JUNHO DE 2016 — página do DOU de 08/06/2016
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DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO — página do DOU de 26/08/2016
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Página do DOU de 07/04/2017 — Seção 1
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Página do DOU de 23/06/2017 — Seção 1
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Página do DOU de 01/09/2017 — Seção 1
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ALVARÁ N°5800/2014 — página do DOU de 12/09/2018
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DESPACHO Nº 1.035, DE 2 DE ABRIL DE 2024 — página do DOU de 04/04/2024
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DESPACHO Nº 1.197, DE 17 DE ABRIL DE 2025 — página do DOU de 23/04/2025
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INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA Nº 15, DE 28 DE JULHO DE 2025 — página do DOU de 29/07/2025
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