Processo minerário
872.792/2016
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Resumo
8 publicações no Diário Oficial da União, entre 17/02/2017 e 13/06/2023. Estado: Bahia. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA, Superintendência na Bahia e outros 1.
- Seção 1
Relação nº 113/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia
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Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)
AI N°764/2023/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.970301/2023-07
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- Seção 1
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência na Bahia · p. 76 (ato 1 de 2 nesta data)
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DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência na Bahia · p. 76 (ato 2 de 2 nesta data)
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DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência na Bahia · p. 67
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DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência na Bahia · p. 49
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHOS DO DIRETOR GERAL
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Página 252 do DOU de 17/02/2017 — Seção 1
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