Processo minerário

872.836/2015

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 12/08/2024 Seção 1

   DESPACHO · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

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2. 07/08/2023 Seção 1

   Relação nº 151/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia

   • Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)

     AI N°752/2023/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.970279/2023-97

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3. 13/06/2023 Seção 1

   Relação nº 113/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia

   • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)

     AI N°752/2023/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.970279/2023-97

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4. 16/06/2016 Seção 1

   Página 30 do DOU de 16/06/2016 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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5. 16/06/2016 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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