Processo minerário

872.857/2016

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 12/08/2024 Seção 1

   DESPACHO · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

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2. 21/03/2023 Seção 1

   Relação nº 56/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia

   • Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (225)

     AI N°5304/2022 (Processo de Cobrança nº 48062.973454/2022-17)

   • Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)

     AI N°5537/2022 (Processo de Cobrança nº 48062.973694/2022-11)

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3. 26/09/2022 Seção 1

   Relação nº 127/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia

   • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)

     AI N°5537/2022

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4. 19/09/2022 Seção 1

   Relação nº 111/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia

   • Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (1407)

     AI N°5304/2022

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5. 30/03/2017 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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