Processo minerário
872.865/2008
13 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
Resolução Normativa nº 63, de 12 de maio de 2004, assim como nas — página do DOU de 02/08/2011
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Alvará n°7464/2007 — página do DOU de 21/11/2011
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O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL — página do DOU de 03/09/2015
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Página do DOU de 07/04/2016 — Seção 1
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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS — página do DOU de 14/06/2016
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Decisão Judicial. — página do DOU de 07/04/2017
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Página do DOU de 23/06/2017 — Seção 1
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Página do DOU de 22/09/2017 — Seção 1
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Página do DOU de 29/03/2018 — Seção 1
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SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA — página do DOU de 24/07/2018
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Página do DOU de 11/09/2018 — Seção 1
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SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO — página do DOU de 11/09/2018
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Concessão de Lavra — página do DOU de 14/09/2018
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