Processo minerário

872.898/2013

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 01/11/2024 Seção 1

   DESPACHO · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

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2. 09/05/2022 Seção 1

   Relação nº 72/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia

   • Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (225)

     AI N°414/2019

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3. 24/03/2022 Seção 1

   Relação nº 94/2022 · Superintendência de Arrecadação

   • Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADOS(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relati va ao(s) débito(s) da Taxa Anualpor Hectare - TAH (Art. 2º, XII, "b", da Lei nº 13.575/2017; inciso II, do arti go 20, do Código de Mineração), no prazo de 10 (dez)dias, sob pena de inscrição em Dívida Ati va, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

     Processo de Cobrança nº 48407.971109/2017-33,Noti fi cação Administração nº 1613/2015-Superintendência do DNPM/BA, Valor R$ 3.923,22.

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4. 24/04/2019 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Bahia · p. 42

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5. 14/01/2016 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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6. 24/12/2015 Seção 1

   Relação nº 133/2015

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7. 09/11/2015 Seção 1

   DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE

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8. 16/09/2015 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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9. 09/06/2014 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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