Processo minerário

874.747/2011

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 12/05/2026 Seção 1

   Relação nº 156/2026 · Superintendência de Outorga de Títulos Minerários

   • Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) CIENTIFICADOS(S) do(s) Auto(s) de Infração lavrado(s) referente(s) a MULTA e a SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM PROCEDIMENTOS DE DISPONIBILIDADE DE ÁREAS, devido ao descumprimento do previsto no Parágrafo único do Art. 45 Decreto nº 9.406, de 12 de junho de 2018 e do Item 13.2.1 do Edital nº 02/2020 - Processo SEI nº 48051.004530/2020-18, 2ª Rodada de Disponibilidade de Áreas, com prazo de 10 (dez) dias, contados da ciência, para apresentar(em) defesa ou efetuar o pagamento ou parcelamento da multa.

     Área Arrematada 966 - Processo de Cobrança nº 48062.970418/2026-25, Auto de Infração 629/2026/CED/ANM (19490181), Valor da Multa: R$ 10.000,00 (dez mil reais) e Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.

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2. 09/05/2022 Seção 1

   Relação nº 74/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia

   • Determina arquivamento definitivo do processo (1678)

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3. 26/12/2018 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência na Bahia · p. 62

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4. 05/12/2018 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência na Bahia · p. 82

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5. 29/03/2018 Seção 1

   Relação nº 32/2018/BA · Superintendência na Bahia

   • Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

     A.I. 21/18

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6. 07/04/2016 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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7. 15/09/2015 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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