Processo minerário
874.868/2011
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Resumo
5 publicações no Diário Oficial da União, entre 13/03/2012 e 16/05/2022. Estado: Bahia. Órgãos: SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA, DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL e Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia.
- Seção 1
Relação nº 78/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia
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Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)
AI N°817/2019
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- Seção 1
Página 39 do DOU de 29/04/2019 — Seção 1
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Página 214 do DOU de 18/06/2012 — Seção 1
Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.
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DESPACHO DO DIRETOR-GERAL · DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL · p. 214
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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