Processo minerário

878.043/2016

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 18/07/2017 Seção 1

   Relação nº 64/2017 · SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE

   • Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25)

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2. 20/03/2017 Seção 1

   Relação nº 27/2017 · SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE

   • Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24)

     A.I. 27/17

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3. 19/07/2016 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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4. 15/06/2016 Seção 1

   Relação nº 39/2016 · SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (131)

     OF. N°181/2016

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