Processo minerário
878.063/2017
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Resumo
4 publicações no Diário Oficial da União, entre 18/08/2017 e 01/04/2025. Estado: Sergipe. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, Gerência Regional da ANM no Estado de Sergipe e Gerência da ANM no Estado de Sergipe.
- Seção 1
Relação nº 18/2025 · Gerência da ANM no Estado de Sergipe
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Torna sem efeito Auto de Infração - REL PESQ (639)
AI N°438/2021/GER-SE/NPFAM-SE
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- Seção 1
Relação nº 14/2025 · Gerência da ANM no Estado de Sergipe
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Defesa aceita - Auto de infração (2654)
AI N° 438/2021/GER-SE/NPFAM-SE
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- Seção 1
Relação nº 6/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Sergipe
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Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)
AI N°438/2021/GER-SE/NPFAM-SE
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- Seção 1
DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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