Processo minerário

880.437/2011

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 27/04/2021 Seção 1

   Relação nº 128/2021 · Superintendência de Arrecadação

   • Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que não foi apresentado defesa administrativa, restando-lhe pagar ou parcelar, relativa ao(s) débito(s) da Taxa Anual por Hectare - TAH (Art. 2º, XII, b, da Lei nº 13.575/2017; inciso II, do art. 20, do Código de Mineração), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

     Processo de Cobrança nº 48063.980586/2020-23, Notificação Administrativa nº 28/2017-Superintendência-DNPM/AM, Valor Atualizado de R$ 43.615,72.

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2. 01/04/2021 Seção 1

   Relação nº 89/21 · Superintendência de Arrecadação

   • Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) da Taxa Anual por Hectare - TAH (Art. 2º, XII, b, da Lei nº 13.575/2017; inciso II, do art. 20, do Código de Mineração), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

     Processo de Cobrança nº 48063.980586/2020-23, Notificação Administrativa nº 28/2017-Superintendência-DNPM/AM, Valor Atualizado de R$ 43.558,06.

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3. 02/06/2017 Seção 1

   Relação nº 20/2017 · SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.28/2017 R$ 37.573,51

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.29/2017 R$ 3.883,92

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4. 14/12/2016 Seção 1

   Relação nº 82/2016 · SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS

   • Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/ (6.50)

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5. 24/10/2016 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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6. 17/08/2016 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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7. 24/02/2016 Seção 1

   Página 52 do DOU de 24/02/2016 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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8. 24/02/2016 Seção 1

   RELAÇÃO Nº 3/2016 - PB

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