Processo minerário
880.135/2010
12 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL — página do DOU de 23/06/2010
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Página do DOU de 13/12/2010 — Seção 1
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Página do DOU de 10/10/2011 — Seção 1
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Página do DOU de 25/03/2013 — Seção 1
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Página do DOU de 20/10/2014 — Seção 1
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Página do DOU de 17/12/2014 — Seção 1
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Página do DOU de 30/12/2014 — Seção 1
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Resolução ANP nº 47/2012 e o Regulamento Técnico ANP nº 07/2012, que dispõem sobre os critérios — página do DOU de 02/03/2015
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ato de gestão; podendo vir a assumir, na via de consequência, responsabilidade nas esferas civil, penal e administrativa em face de — página do DOU de 15/05/2015
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DEPARTAMENTO NACIONAL — página do DOU de 18/03/2016
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Despacho de retificação do alvará de pesquisa — página do DOU de 21/07/2016
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Página do DOU de 24/10/2016 — Seção 1
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