Processo minerário
880.168/2008
13 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL — página do DOU de 12/09/2011
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Página do DOU de 08/03/2012 — Seção 1
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Página do DOU de 11/06/2012 — Seção 1
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Portaria ANP nº 170/1998. — página do DOU de 22/02/2013
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Página do DOU de 24/03/2014 — Seção 1
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Decisão no recurso — página do DOU de 04/06/2014
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Página do DOU de 03/07/2014 — Seção 1
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Página do DOU de 29/08/2014 — Seção 1
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Resolução ANEEL nº 343/2008. — página do DOU de 16/10/2014
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Página do DOU de 20/10/2014 — Seção 1
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Resolução ANP nº 47/2012 e o Regulamento Técnico ANP nº 07/2012, que dispõem sobre os critérios — página do DOU de 02/03/2015
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ato de gestão; podendo vir a assumir, na via de consequência, responsabilidade nas esferas civil, penal e administrativa em face de — página do DOU de 15/05/2015
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AVISO DE ADIAMENTO — página do DOU de 31/03/2016
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