Processo minerário

880.261/2012

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1. 27/04/2021 Seção 1

   Relação nº 128/2021 · Superintendência de Arrecadação

   • Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que não foi apresentado defesa administrativa, restando-lhe pagar ou parcelar, relativa ao(s) débito(s) da Taxa Anual por Hectare - TAH (Art. 2º, XII, b, da Lei nº 13.575/2017; inciso II, do art. 20, do Código de Mineração), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

     Processo de Cobrança nº 48063.980505/2020-95, Notificação Administrativa nº 96/2018 - Superintendência - DNPM/AM, Valor Atualizado de R$ 34.098,38.

   • Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que não foi apresentado defesa administrativa, restando-lhe pagar ou parcelar, relativa ao(s) débito(s) da Taxa Anual por Hectare - TAH (Art. 2º, XII, b, da Lei nº 13.575/2017; inciso II, do art. 20, do Código de Mineração), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

     Processo de Cobrança nº 48063.980507/2020-84, Notificação Administrativa nº 81/2019 - Gerência Regional - ANM/AM, Valor Atualizado de R$ 33.226,10.

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2. 16/03/2021 Seção 1

   Relação nº 70/2021 · Superintendência de Arrecadação

   • Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) da Taxa Anual por Hectare TAH (Art. 2º, XII, b, da Lei nº 13.575/2017;inciso II, do art. 20, do Código de Mineração), no prazo de 10 (dez) dias,sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

     Processo de Cobrança nº 48063.980505/2020-95,Notificação Administrativa nº96/2018 Superintendência DNPM/AM,Valor Atualizado de R$ 34.049,46.

   • Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) da Taxa Anual por Hectare TAH (Art. 2º, XII, b, da Lei nº 13.575/2017;inciso II, do art. 20, do Código de Mineração), no prazo de 10 (dez) dias,sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

     Processo de Cobrança nº 48063.980507/2020-84,Notificação Administrativa nº81/2019 Gerência Regional ANM/AM,Valor Atualizado de R$33.175,96.

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3. 21/11/2019 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado do Amazonas · p. 67

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4. 23/04/2019 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado do Amazonas · p. 128 (ato 1 de 2 nesta data)

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5. 23/04/2019 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado do Amazonas · p. 128 (ato 2 de 2 nesta data)

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6. 15/04/2019 Seção 1

   despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Amazonas · p. 75

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7. 22/10/2018 Seção 1

   DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência no Amazonas · p. 137

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8. 06/09/2018 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência no Amazonas · p. 67

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9. 12/06/2018 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência no Amazonas · p. 146 (ato 1 de 2 nesta data)

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10. 12/06/2018 Seção 1

    DESPACHO · Superintendência no Amazonas · p. 146 (ato 2 de 2 nesta data)

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11. 13/04/2018 Seção 1

    DESPACHO · Superintendência no Amazonas · p. 80

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12. 13/11/2017 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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13. 20/09/2017 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS · p. 36

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14. 17/02/2017 Seção 1

    Página 249 do DOU de 17/02/2017 — Seção 1

    Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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