Processo minerário

886.284/2014

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 28/12/2022 Seção 1

   Relação nº 579/2022 · Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas

   • Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

     Cpf/cnpj :04.107.120/0001-43 - Processo de cobrança: 986160/22 Valor: R$.179,60, Processo minerário

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2. 03/06/2020 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional Tipo IV no Estado de Rondônia · p. 497

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3. 26/08/2019 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Rondônia · p. 62

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4. 20/02/2018 Seção 1

   DESPACHO Da SUPERINTENDENTE · Superintendência em Rondônia

   • Outorga a Permissão de Lavra Garimpeira com vigência a partir dessa publicação: (513)

     PLG N°2/2018 de 26/01/2018 - Prazo 5 anos

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