Processo minerário

886.366/2012

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1. 20/02/2018 Seção 1

   DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em Rondônia · p. 35

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2. 31/10/2017 Seção 1

   DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE

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3. 18/07/2017 Seção 1

   Relação nº 47/2017 · SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA

   • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)

     AI N°273/2017

   • Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24)

     A.I. 272/17

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4. 12/11/2015 Seção 1

   Relação nº 64/2015 · SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.55/2015 - R$ 376,71

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.56/2015 - R$ 3.213,10

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5. 15/07/2015 Seção 1

   Página 51 do DOU de 15/07/2015 — Seção 1

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6. 28/04/2015 Seção 1

   Página 58 do DOU de 28/04/2015 — Seção 1

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7. 09/04/2015 Seção 1

   Página 79 do DOU de 09/04/2015 — Seção 1

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8. 27/03/2015 Seção 1

   Página 89 do DOU de 27/03/2015 — Seção 1

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9. 09/03/2015 Seção 1

   Página 70 do DOU de 09/03/2015 — Seção 1

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10. 19/02/2015 Seção 1

    Página 43 do DOU de 19/02/2015 — Seção 1

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11. 03/07/2013 Seção 1

    DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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