Processo minerário

886.422/2014

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 13/07/2026 Seção 1

   Relação nº 227/2026 · Superintendência de Outorga de Títulos Minerários

   • Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) CIENTIFICADO(S) do(s) Auto(s) de Infração lavrado(s) referente(s) à MULTA e à SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM PROCEDIMENTOS DE DISPONIBILIDADE DE ÁREAS, devido ao descumprimento do previsto no parágrafo único do art. 45 Decreto nº 9.406, de 12 de junho de 2018, e do item 13.2.1 do Edital nº 01/2021 - Processo SEI nº 48051.001161/2021-84, 3ª Rodada de Disponibilidade de Áreas, com prazo de 10 (dez) dias, contados da ciência, para apresentar(em) defesa ou efetuar o pagamento da multa.

     Área Arrematada 4 - Processo de Cobrança nº 48075.986091/2026-64, Auto de Infração 1257/2026/CED/ANM (20164264), Valor da Multa: R$ 1.025,40 (mil e vinte e cinco reais e quarenta centavos) e Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.

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2. 22/11/2016 Seção 1

   Relação nº 70/2016 · SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA

   • Indefere requerimento de licença - área onerada (2095)

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3. 21/07/2016 Seção 1

   Relação nº 50/2016 · SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA

   • Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008 (1282)

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