Processo minerário

890.201/1992

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1. 23/07/2024 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Espírito Santo

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2. 29/06/2015 Seção 1

   Página 99 do DOU de 29/06/2015 — Seção 1

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3. 17/06/2015 Seção 1

   Página 55 do DOU de 17/06/2015 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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4. 23/09/2014 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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5. 15/04/2014 Seção 1

   Relação nº 54/2014 · SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO

   • Advertencia aplicada / Prazo para recurso30 dias. (457)

     OF. N°0662/2014 - DNPM/ES

   • Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (459)

     AI N° 232/2014 - DNPM/ES

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)

     OF. N°0662/2014 - DNPM/ES

   • Nega provimento a defesa apresentada (476)

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6. 17/02/2012 Seção 1

   DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO · p. 85

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