Processo minerário
890.331/2016
6 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIO- — página do DOU de 07/03/2017
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DESPACHO Nº 2.603, DE 19 DE SETEMBRO DE 2019 — página do DOU de 25/09/2019
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Página do DOU de 17/12/2019 — Seção 1
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Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação em teste a — página do DOU de 23/12/2019
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Página do DOU de 18/02/2020 — Seção 1
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Despacho de retificação do Registro de Licença — página do DOU de 09/03/2020
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