Processo minerário
896.200/2021
7 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
ALVARÁ Nº 5.643, DE 10 DE AGOSTO DE 2021 — página do DOU de 11/08/2021
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DESPACHO SDL-ANP Nº 617, DE 10 DE MAIO DE 2022 — página do DOU de 11/05/2022
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Alvará - Prazo para defesa: 60 (sessenta) dias — página do DOU de 27/09/2022
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Página do DOU de 24/12/2024 — Seção 1
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SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO — página do DOU de 06/06/2025
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DESPACHO Nº 2.093, DE 10 DE JULHO DE 2025 — página do DOU de 14/07/2025
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Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH — 23/09/2026 — Seção 1
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