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Processo minerário

896.244/2015

3 publicações no Diário Oficial da União entre e .

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  1. Seção 1

    SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO E GOVERNANÇA REGULATÓRIA — página do DOU de 10/08/2021

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  2. Seção 1

    DESPACHO SDL-ANP Nº 617, DE 10 DE MAIO DE 2022 — página do DOU de 11/05/2022

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  3. Seção 1

    DESPACHO SPC-ANP Nº 399, DE 26 DE MARÇO DE 2025 — página do DOU de 27/03/2025

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