Processo minerário
896.620/2013
6 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL — página do DOU de 09/06/2014
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SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO — página do DOU de 10/09/2014
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Resolução ANP nº 47/2012 e o Regulamento Técnico ANP nº 07/2012, que dispõem sobre os critérios — página do DOU de 06/11/2014
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Página do DOU de 31/07/2019 — Seção 1
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Página do DOU de 02/08/2019 — Seção 1
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Página do DOU de 03/05/2022 — Seção 1
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