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Saiu no DOU Diário Oficial da União

Processo minerário

990.143/2015

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Resumo

1 publicação no Diário Oficial da União, em 23/03/2021. Órgão: Superintendência de Regulação e Governança Regulatória.

  1. Seção 1

    Relação nº 16/2021 · Superintendência de Regulação e Governança Regulatória

    • Autoriza a averbação dos atos de penhora de direitos minerarios (1934)

      Exequente: TENÓRIO PINHEIRO DA SILVA - CPF ou CNPJ

    Ver no ato → Ver no DOU oficial (abre em nova aba)

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