Página do DOU de 28/06/2012 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n 926.858/2009 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE ME- DIANEIRA - CNPJ Nº 76.674.324/0001-77- NFLDP Nº 1362/2009 - DNPM-PR - VALOR: R$ 386.216,12 927.053/2009 - PEDREIRA MARBOL LTDA - CNPJ Nº 79.458.477/0001-75- NFLDP Nº 1268/2009 -DNPM-PR - VALOR: R$10.104,51. 927.064/2009 - OSVALDO FERRAGINI CIA LTDA - CNPJ Nº 75.269.2009/0001-54- NFLDP Nº 1262/2009 -DNPM-PR - VALOR: R$ 184.791,72. 927.025/2009- P.C LOPES - OURINHOS - CNPJ Nº 75.269.2009/001-54- NFLDP Nº 1488/2009 -DNPM-PR - VALOR: R$ 176.815,93 HUDSON CALEFE SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 57/2012 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 803.191/2012-MINERAÇÃO COTO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 803.263/2012-PHILIPE AZEVEDO MELO-OF. N°968/2012 Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 803.260/2011-TERRATIVA MINERAIS S.A. Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 803.158/2008-INVESTMINE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°895/2012 803.251/2011-CONSTRUTORA PHM LTDA-OF. N°968/2012 Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 803.405/2008-DAVI PRIM 803.406/2008-DAVI PRIM 804.487/2008-COLORMINAS COLORIFÍCIO E MINERAÇÃO S A 804.488/2008-COLORMINAS COLORIFÍCIO E MINERAÇÃO S A 804.489/2008-COLORMINAS COLORIFÍCIO E MINERAÇÃO S A 804.490/2008-COLORMINAS COLORIFÍCIO E MINERAÇÃO S A 804.491/2008-COLORMINAS COLORIFÍCIO E MINERAÇÃO S A 804.492/2008-COLORMINAS COLORIFÍCIO E MINERAÇÃO S A 804.493/2008-COLORMINAS COLORIFÍCIO E MINERAÇÃO S A 804.513/2008-BEMISA BRASIL EXPLORAÇÃO MINERAL S A 803.005/2010-CRISTINA NARITA DE BARROS NUNES 803.006/2010-CRISTINA NARITA DE BARROS NUNES 803.133/2010-BEMISA BRASIL EXPLORAÇÃO MINERAL S A 803.134/2010-BEMISA BRASIL EXPLORAÇÃO MINERAL S A 803.141/2010-BEMISA BRASIL EXPLORAÇÃO MINERAL S A Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 803.163/2008-ITAOESTE SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,- ALVARÁ N°7158/2008 803.164/2008-ITAOESTE SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,- ALVARÁ N°7159/2008 803.165/2008-ITAOESTE SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,- ALVARÁ N°7160/2008 803.166/2008-ITAOESTE SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,- ALVARÁ N°7161/2008 803.168/2008-ITAOESTE SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,- ALVARÁ N°7163/2008 803.169/2008-ITAOESTE SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,- ALVARÁ N°7164/2008 803.170/2008-ITAOESTE SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,- ALVARÁ N°7165/2008 803.171/2008-ITAOESTE SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,- ALVARÁ N°7166/2008 803.172/2008-ITAOESTE SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,- ALVARÁ N°7167/2008 803.174/2008-ITAOESTE SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,- ALVARÁ N°7169/2008 803.175/2008-ITAOESTE SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,- ALVARÁ N°7170/2008 803.176/2008-ITAOESTE SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,- ALVARÁ N°7171/2008 803.177/2008-ITAOESTE SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,- ALVARÁ N°7172/2008 803.178/2008-ITAOESTE SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,- ALVARÁ N°7173/2008 803.179/2008-ITAOESTE SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,- ALVARÁ N°7174/2008 803.180/2008-ITAOESTE SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,- ALVARÁ N°7175/2008 803.447/2008-ITAOESTE SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,- ALVARÁ N°14342/2008 804.215/2008-ITAOESTE SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,- ALVARÁ N°4287/2008 Fase de Requerimento de Lavra Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 803.180/2002-BRITAPLAN MINERACAO LTDA-FLORIANO/PI - Guia n° 006/2012-30000m3-Diabásio- Validade:14/12/2014 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 803.026/2010-DELILE DE PAULA MOREIRA PINTO-OF. N°665/2012 EVALDO FREITAS LIRA SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 111 / 2 0 1 2 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 815.146/2010-MARCOS ROBERTO KALVELAGE- Cessionário:MINERAÇÃO RIO DO OURO LTDA- CPF ou CNPJ 78266566/0001-57- Alvará n°10864/2010 815.729/2010-RICARDO FREIRE GERCK- Cessionário:OURO NEGRO MINERAÇÃO E TRANSPORTES LTDA- CPF ou CNPJ 15402474/0001-37- Alvará n°14575/2010 815.403/2011-RIBEIRÃO DO COBRE-EXTRA- ÇÃO,COM.TRANSP.EREPR.DE MINERIOS LTDA.-ME- Cessionário:RIBEIRÃO MINERADORA LTDA EPP- CPF ou CNPJ 11419126/0001-11- Alvará n°10605/2011 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer a Lavra(331) 815.505/2007-CONSTRUTORA TRIUNFO SA- Alvará n°8941/2007 - Cessionário: JAZIDA ECKERT LTDA- CNPJ 02808957/0001-94 815.813/2007-JEFER PINTO- Alvará n°14667/2008 - Cessionário: PERENA GEOLOGIA E MEIO AMBIENTE LTDA- CNPJ Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 815.145/1990-CUBATÃO DRAGAGENS LTDA.-OF. N°296/2012 815.562/1997-RUDNICK MINÉRIOS LTDA-OF. N°2511/2012 815.226/1998-BALTT EMPREITEIRA, TRANSPORTES E TER- RAPLENAGEM LTDA-OF. N°2512/2012 815.320/2005-TERMAS LEONENSE LTDA ME-OF. N°2505/2012 E 2506/2012 815.966/2010-CERÂMICA LORENZETTI LTDA-OF. N°2504/2012 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 815.578/2007-EVANDRO ANTONIO TONDO- Alvará n°2489/2008 - Cessionário: BRITADOR OESTE LTDA ME- CNPJ 76576396/0001-81 815.007/2008-GEVERSON SPECK DA SILVA- Alvará n°2525/2008 - Cessionário: COMÉRCIO DE PEDRAS ARAÇÁ LTDA - ME- CNPJ 13579583/0001-07 Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054) 815.681/2005-JOSÉ CARLOS FERRARESI - ME-OF. N°2447/2012 815.685/2005-JOSÉ CARLOS FERRARESI - ME-OF. N°2452/2012 815.686/2005-JOSÉ CARLOS FERRARESI - ME-OF. N°2454/2012 815.690/2005-JOSÉ CARLOS FERRARESI - ME-OF. N°2451/2012 Fase de Concessão de Lavra Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 007.408/1951-DUBAIFLEX PARTICIPAÇÕES E INVESTIMEN- TOS S.A.- AI N° 388/2012 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 815.148/1999-ESTANCIA HIDROMINERAL SANTA RITA DE CASSIA LTDA-OF. N°571/2012 Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias(1738) 815.148/1999-ESTANCIA HIDROMINERAL SANTA RITA DE CASSIA LTDA-OF. N°572/2012 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 815.018/1992-G.S. EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA EPP-OF. N°2513/2012 Fase de Requerimento de Registro de Extração Outorga o Registro de Extração, prazo 5 anos, vigência a partir dessa publicação:(924) 815.676/2008-MUNICIPIO DE TREVISO- Registro de Extração N°4/2012 de 20/06/2012 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 815.739/2011-RG & RG COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE MINE- RAIS LTDA ME-OF. N°2521/2012 815.740/2011-RG & RG COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE MINE- RAIS LTDA ME-OF. N°2520/2012 RELAÇÃO N o- 11 3 / 2 0 1 2 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito Multa Aplicada-REL. PESQ.(646) 815.272/2007-CS SILVA LTDA.- AI N°791/2010 RICARDO MOREIRA PEÇANHA Na Portaria INCRA/SR(02)/Nº 71, de 22 de dezembro de1997, publicada no DOU 248 de 23 de dezembro de 1997, seção I, pág. 30864 e no BS nº52, de 29 de dezembro de 1997, que criou o PA ANGICOS II, Código SIPRA CE0192000, onde se lê: "com área de 3.172,0209 ha (três mil cento e setenta e dois hectares dois ares e nove centiares)"; leia-se: "com área de 3.204,4843 ha (três mil, duzentos e quatro hectares, quarenta e oito ares e quarenta e três centiares)." Na Portaria INCRA/SR(02)/Nº 32, de 30 de dezembro de 2008, publicada no DOU 1, de 02 de janeiro de2009, seção I, pág. 49 e no BS nº1, de 05 de janeiro de 2009, que criou o PA BAIXA GRANDE, Código SIPRA CE0373000, onde se lê: "com área de 8.485,7934 ha (oito mil quatrocentos e oitenta e cinco hectares, setenta e nove ares e trinta e quatro centiares)"; leia-se: "com área de 8.489,9943 ha (oito mil, quatrocentos e oitenta e nove hectares, noventa e nove ares e quarenta e três centiares)." Na Portaria INCRA/SR(02)/Nº 10, de 18 de março de 2009, publicada no DOU 53, de 19 de março de 2009, seção I, pág. 63 e no BS nº12, de 23 de março de 2009, que criou o PA SÃO FRANCISCO DAS CHAGAS DE CANINDÉ, Código SIPRA CE0379000, onde se lê: "com área de 906,7973 ha (novecentos e seis hectares, setenta e nove ares e quarenta e três centiares)"; leia-se: "com área de 849,8054 ha (oitocentos e quarenta e nove hectares, oitenta ares e cinquenta e quatro centiares)." SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS PORTARIA N o- 18, DE 15 DE JUNHO DE 2012 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA NO ES- TADO DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 132, inciso VIII, do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria MDA nº 20, de 08 de abril de 2009, CONSIDERANDO a necessidade de dar a destinação constitucional ao imóvel denominado FAZENDA SANTA MARIA, com área total de 1.025,6806 ha, localizado no Município de mara rosa, no Estado de Goiás, declarado de interesse social para fins de reforma agrária pelo Decreto de 22 de outubro de 2004, cuja imissão de posse se deu em 05 de junho de 2011. CONSIDERANDO que os órgãos técnicos específicos desta Superintendência Regional procederam a análise no Processo IN- CRA/SR-04/Nº 54150.000142/2004-98 e decidiram pela regularidade da proposta, de acordo com atos normativos que regulamentam a matéria, resolve: Art. 1º - Aprovar a proposta de destinação para assentamento de agricultores, do imóvel rural denominado FAZENDA SANTA MARIA, com área de 1.025,6806 ha (Um mil e vinte e cinco hectares sessenta e oito ares e seis centiares), localizado no Município de MARA ROSA, no Estado de Goiás que prevê a criação de 28 (vinte e oito) unidades agrícolas familiares; Art. 2º - Criar o Projeto de Assentamento JOSUÉ E CA- LEBE, Código SIPRA GO0418000 a ser implantado e desenvolvido por esta Superintendência Regional, em articulação com a Diretoria de Obtenção de Terras e Implantação de Projetos de Assentamento. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JORGE TADEU JATOBÁ CORREIA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO RETIFICAÇÕES Na Portaria INCRA/SR-13/MT/N° 027/12, de 13 de junho de 2013, publicada no D.O.U. n°236, Seção 1, página 103, de 13 de junho de 2012, na Seção 01 Pagina 84, código de SIPRA MT- 0773000 de revogação do Projeto de Assentamento, Orestes Ferreira Coelho II, localizado no município de Novo Mundo- MATO Grosso, onde se lê "Orestes Ferreira Coelho-II" leia-se "Orestes Ferreira Coelho IV". Na Portaria INCRA/SR-13/MT/N° 028/12, de 13 de junho de 2013, publicada no D.O.U. n°236, Seção 1, página 103, de 13 de junho de 2012, na Seção 01 Pagina 84, código de SIPRA MT- 0774000 de revogação do Projeto de Assentamento, Orestes Ferreira Coelho II, localizado no município de Novo Mundo- MATO Grosso, onde se lê "Orestes Ferreira Coelho-II" leia-se "Orestes Ferreira Coelho V". Ministério do Desenvolvimento Agrário . INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ RETIFICAÇÕES Na Portaria INCRA/SR(02)/Nº 74, de 30 de outubro de 1996, publicada no DOU 212, de 31 de outubro de 1996, seção I, pág. 22326 e no BS nº45, de 04 de novembro de 1996, que criou o PA BATOQUE, Código SIPRA CE0132000, com área retificada pela PORTARIA DE RETIFICAÇÃO/INCRA/SR-02/Nº 006/2006, de 2 de março de 2006, publicada no DOU 44, de 06 de março de 2006 e no BS nº 10 de 06 de março de 2006, onde se lê: "com área de 2.471,9397 ha (dois mil quatrocentos e setenta e um hectares, noventa e três ares e noventa e sete centiares)"; leia-se: "com área de 2.339,8917 ha (dois mil, trezentos e trinta e nove hectares, oitenta e nove ares e dezessete centiares)." SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS PORTARIA N o- 24, DE 20 DE JUNHO DE 2012 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DA SUPERINTEN- DÊNCIA REGIONAL DE MINAS GERAIS DO INSTITUTO NA- CIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 132, do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria MDA/Nº 20, de 08 de abril de 2009, publicada no Diário Oficial da União de do dia 09 dos mesmos mês e ano e, Portaria/INCRA/P/Nº 330, de 7 de julho de 2011, publicada no Diário Oficial do dia 08 dos mesmos mês e ano: CONSIDERANDO o que consta dos Processos Administrativos identificados na tabela abaixo, que trata de Contratos de Assentamento de parcelas em Projetos de Assentamento na área de abrangência desta Superintendência Regional de Minas Gerais, resolve: I - Rescindir os Contratos de Assentamento abaixo identificados: