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SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ

Página do DOU de 21/02/2017 — Seção 1

Seção
Seção 1
Data
Edição
1
Página
46

Processos citados

  • 851.651/1992

    o- 23/2017 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Indefere Requerimento de PLG(335) 851.651/1992-PAULO THADEU DE OLIVEIRA PIMEN- TEL

  • 851.661/1992

    851.661/1992-PAULO THADEU DE OLIVEIRA PIMEN- TEL

  • 851.662/1992

    851.662/1992-PAULO THADEU DE OLIVEIRA PIMEN- TEL

  • 851.663/1992

    851.663/1992-PAULO THADEU DE OLIVEIRA PIMEN- TEL

  • 851.664/1992

    851.664/1992-PAULO THADEU DE OLIVEIRA PIMEN- TEL

  • 851.665/1992

    851.665/1992-PAULO THADEU DE OLIVEIRA PIMEN- TEL

  • 851.666/1992

    851.666/1992-PAULO THADEU DE OLIVEIRA PIMEN- TEL

  • 851.667/1992

    851.667/1992-PAULO THADEU DE OLIVEIRA PIMEN- TEL

  • 852.607/1994

    852.607/1994-FRANCISCO FÉLIX PEREIRA

  • 855.162/1994

    855.162/1994-PIO FERREIRA LIMA

  • 855.163/1994

    855.163/1994-PIO FERREIRA LIMA

  • 855.164/1994

    855.164/1994-PIO FERREIRA LIMA

  • 855.165/1994

    855.165/1994-PIO FERREIRA LIMA

  • 855.169/1994

    855.169/1994-PIO FERREIRA LIMA

  • 855.200/1994

    855.200/1994-JOÃO EVANGELISTA FERREIRA

  • 855.668/1994

    855.668/1994-JOSÉ CARLOS VIEIRA

  • 855.669/1994

    855.669/1994-JOSÉ CARLOS VIEIRA

  • 855.670/1994

    855.670/1994-JOSÉ CARLOS VIEIRA

  • 855.673/1994

    855.673/1994-JOSÉ CARLOS VIEIRA

  • 855.674/1994

    855.674/1994-JOSÉ CARLOS VIEIRA

  • 859.277/1995

    859.277/1995-ROSA FEITOSA

  • 859.278/1995

    859.278/1995-ROSA FEITOSA

  • 859.279/1995

    859.279/1995-ROSA FEITOSA

  • 859.280/1995

    859.280/1995-ROSA FEITOSA

  • 859.281/1995

    859.281/1995-ROSA FEITOSA

  • 859.288/1995

    859.288/1995-ROSA FEITOSA

  • 859.289/1995

    859.289/1995-ROSA FEITOSA

  • 859.292/1995

    859.292/1995-ROSA FEITOSA

  • 859.293/1995

    859.293/1995-ROSA FEITOSA

  • 859.294/1995

    859.294/1995-ROSA FEITOSA

  • 859.295/1995

    859.295/1995-ROSA FEITOSA

  • 859.296/1995

    859.296/1995-ROSA FEITOSA

  • 859.297/1995

    859.297/1995-ROSA FEITOSA

  • 859.298/1995

    859.298/1995-ROSA FEITOSA

  • 859.299/1995

    859.299/1995-ROSA FEITOSA

  • 859.300/1995

    859.300/1995-ROSA FEITOSA

  • 859.301/1995

    859.301/1995-ROSA FEITOSA

  • 859.302/1995

    859.302/1995-ROSA FEITOSA

  • 859.303/1995

    859.303/1995-ROSA FEITOSA

  • 859.304/1995

    859.304/1995-ROSA FEITOSA

  • 859.305/1995

    859.305/1995-ROSA FEITOSA

  • 859.306/1995

    859.306/1995-ROSA FEITOSA

  • 859.307/1995

    859.307/1995-ROSA FEITOSA

  • 859.308/1995

    859.308/1995-ROSA FEITOSA

  • 859.309/1995

    859.309/1995-ROSA FEITOSA

  • 859.310/1995

    859.310/1995-ROSA FEITOSA

  • 859.311/1995

    859.311/1995-ROSA FEITOSA

  • 859.312/1995

    859.312/1995-ROSA FEITOSA

  • 859.313/1995

    859.313/1995-ROSA FEITOSA

  • 859.314/1995

    859.314/1995-ROSA FEITOSA

  • 859.317/1995

    859.317/1995-ROSA FEITOSA

  • 859.320/1995

    859.320/1995-ROSA FEITOSA

  • 859.321/1995

    859.321/1995-ROSA FEITOSA

  • 859.322/1995

    859.322/1995-ROSA FEITOSA

  • 859.323/1995

    859.323/1995-ROSA FEITOSA

  • 859.324/1995

    859.324/1995-ROSA FEITOSA

  • 859.325/1995

    859.325/1995-ROSA FEITOSA

  • 859.326/1995

    859.326/1995-ROSA FEITOSA

  • 859.327/1995

    859.327/1995-ROSA FEITOSA

  • 859.328/1995

    859.328/1995-ROSA FEITOSA

  • 846.274/2015

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Hélio Empresa de Minerãção LTDA. - 846274/15

  • 846.332/2014

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Minerios São Miguel Extração e Comércio de Minérios Eireli me - 846332/14

  • 846.251/2008

    o- 17/2017 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 846.251/2008-ELIZABETH PRODUTOS CERÂMICOS LTDA-AI N°042/2017

  • 884.074/2012

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Maria de Lourdes Silva - 884074/12 Valmir Pereira de Melo - 884014/13 Vera Lucia Borges Alcantara - 884014/10

  • 884.014/2013

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Maria de Lourdes Silva - 884074/12 Valmir Pereira de Melo - 884014/13 Vera Lucia Borges Alcantara - 884014/10

  • 884.014/2010

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Maria de Lourdes Silva - 884074/12 Valmir Pereira de Melo - 884014/13 Vera Lucia Borges Alcantara - 884014/10

  • 868.013/2006

    ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, da Portaria Ministerial nº 432, de 9 de agosto de 2016, tendo em vista o disposto nos arts, 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM nº 48423.868013/2006, resolve: Art. 1° Outorgar à MINERAÇÃO GRANDE LAGO LTDA., concessão para lavrar AREIA, no(s) Município(s) de MUNDO NO- VO/MS, numa área de 48,91ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices

  • 868.014/2006

    ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 432, de 9 de agosto de 2016, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 868.014/2006, resolve: Art. 1° Outorgar à MINERAÇÃO GRANDE LAGO LTDA., concessão para lavrar AREIA, no(s) Município(s) de MUNDO NO- VO/MS, numa área de 50,00ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices

  • 868.015/2006

    ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 432, de 9 de agosto de 2016, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 868.015/2006, resolve:

Documento assinado digitalmente conforme MP n SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 23/2017 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Indefere Requerimento de PLG(335) 851.651/1992-PAULO THADEU DE OLIVEIRA PIMEN- TEL 851.661/1992-PAULO THADEU DE OLIVEIRA PIMEN- TEL 851.662/1992-PAULO THADEU DE OLIVEIRA PIMEN- TEL 851.663/1992-PAULO THADEU DE OLIVEIRA PIMEN- TEL 851.664/1992-PAULO THADEU DE OLIVEIRA PIMEN- TEL 851.665/1992-PAULO THADEU DE OLIVEIRA PIMEN- TEL 851.666/1992-PAULO THADEU DE OLIVEIRA PIMEN- TEL 851.667/1992-PAULO THADEU DE OLIVEIRA PIMEN- TEL 852.607/1994-FRANCISCO FÉLIX PEREIRA 855.162/1994-PIO FERREIRA LIMA 855.163/1994-PIO FERREIRA LIMA 855.164/1994-PIO FERREIRA LIMA 855.165/1994-PIO FERREIRA LIMA 855.169/1994-PIO FERREIRA LIMA 855.200/1994-JOÃO EVANGELISTA FERREIRA 855.668/1994-JOSÉ CARLOS VIEIRA 855.669/1994-JOSÉ CARLOS VIEIRA 855.670/1994-JOSÉ CARLOS VIEIRA 855.673/1994-JOSÉ CARLOS VIEIRA 855.674/1994-JOSÉ CARLOS VIEIRA 859.277/1995-ROSA FEITOSA 859.278/1995-ROSA FEITOSA 859.279/1995-ROSA FEITOSA 859.280/1995-ROSA FEITOSA 859.281/1995-ROSA FEITOSA 859.288/1995-ROSA FEITOSA 859.289/1995-ROSA FEITOSA 859.292/1995-ROSA FEITOSA 859.293/1995-ROSA FEITOSA 859.294/1995-ROSA FEITOSA 859.295/1995-ROSA FEITOSA 859.296/1995-ROSA FEITOSA 859.297/1995-ROSA FEITOSA 859.298/1995-ROSA FEITOSA 859.299/1995-ROSA FEITOSA 859.300/1995-ROSA FEITOSA 859.301/1995-ROSA FEITOSA 859.302/1995-ROSA FEITOSA 859.303/1995-ROSA FEITOSA 859.304/1995-ROSA FEITOSA 859.305/1995-ROSA FEITOSA 859.306/1995-ROSA FEITOSA 859.307/1995-ROSA FEITOSA 859.308/1995-ROSA FEITOSA 859.309/1995-ROSA FEITOSA 859.310/1995-ROSA FEITOSA 859.311/1995-ROSA FEITOSA 859.312/1995-ROSA FEITOSA 859.313/1995-ROSA FEITOSA 859.314/1995-ROSA FEITOSA 859.317/1995-ROSA FEITOSA 859.320/1995-ROSA FEITOSA 859.321/1995-ROSA FEITOSA 859.322/1995-ROSA FEITOSA 859.323/1995-ROSA FEITOSA 859.324/1995-ROSA FEITOSA 859.325/1995-ROSA FEITOSA 859.326/1995-ROSA FEITOSA 859.327/1995-ROSA FEITOSA 859.328/1995-ROSA FEITOSA CARLOS BOTELHO DA COSTA SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 15/2017 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Hélio Empresa de Minerãção LTDA. - 846274/15 RELAÇÃO N o- 16/2017 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Minerios São Miguel Extração e Comércio de Minérios Eireli me - 846332/14 RELAÇÃO N o- 17/2017 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 846.251/2008-ELIZABETH PRODUTOS CERÂMICOS LTDA-AI N°042/2017 EDUARDO SÉRGIO COLAÇO Substituto SUPERINTENDÊNCIA EM RORAIMA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 2/2017 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Maria de Lourdes Silva - 884074/12 Valmir Pereira de Melo - 884014/13 Vera Lucia Borges Alcantara - 884014/10 EUGÊNIO PACCELI TAVARES Superintendente SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL PORTARIA N o- 9, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017 O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, da Portaria Ministerial nº 432, de 9 de agosto de 2016, tendo em vista o disposto nos arts, 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM nº 48423.868013/2006, resolve: Art. 1° Outorgar à MINERAÇÃO GRANDE LAGO LTDA., concessão para lavrar AREIA, no(s) Município(s) de MUNDO NO- VO/MS, numa área de 48,91ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 24°00'07,059''S/54°11'22,302''W; 24°00'08,707''S/54°11'22,522''W; 24°00'08,707''S/54°11'24,248''W; 24°00'11,633''S/54°11'24,247''W; 24°00'11,633''S/54°11'27,786''W; 24°00'08,383''S/54°11'27,786''W; 24°00'08,383''S/54°11'52,552''W; 24°00'06,977''S/54°11'52,552''W; 24°00'06,758''S/54°11'52,380''W; 24°00'06,758''S/54°11'49,368''W; 24°00'05,133''S/54°11'49,368''W; 24°00'05,133''S/54°11'47,245''W; 24°00'03,508''S/54°11'47,245''W; 24°00'03,508''S/54°11'45,476''W; 24°00'01,720''S/54°11'45,476''W; 24°00'01,720''S/54°11'43,707''W; 24°00'00,095''S/54°11'43,707''W; 24°00'00,095''S/54°11'41,938''W; 23°59'58,307''S/54°11'41,938''W; 23°59'58,307''S/54°11'39,992''W; 23°59'55,544''S/54°11'39,992''W; 23°59'55,544''S/54°11'38,577''W; 23°59'53,594''S/54°11'38,577''W; 23°59'53,594''S/54°11'36,631''W; 23°59'50,506''S/54°11'36,631''W; 23°59'50,506''S/54°11'34,509''W; 23°59'48,625''S/54°11'34,509''W; 23°59'47,418''S/54°11'32,937''W; 23°59'47,417''S/54°11'08,505''W; 23°59'53,755''S/54°11'08,504''W; 23°59'53,755''S/54°11'11,689''W; 23°59'55,380''S/54°11'11,689''W; 23°59'55,381''S/54°11'13,811''W; 23°59'57,006''S/54°11'13,811''W; 23°59'57,006''S/54°11'15,403''W; 23°59'58,631''S/54°11'15,403''W; 23°59'58,631''S/54°11'17,703''W; 24°00'00,114''S/54°11'17,703''W; 24°00'01,725''S/54°11'21,162''W; 24°00'05,540''S/54°11'22,099''W; 24°00'06,757''S/54°11'22,261''W; 24°00'06,757''S/54°11'22,302''W; 24°00'07,059''S/54°11'22,302''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 24°00'07,059''S e Long. 54°11'22,302''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 51,1m-SW 07°00'49''545; 48,8m-SW 90°00'00''000; 90,0m-SE 00°00'22''918; 100,0m-SW 90°00'00''000; 100,0m-NW 00°00'20''626; 700,0m-SW 89°59'48''213; 43,3m-NE 00°00'00''000; 8,3m-NE 35°47'39''035; 85,1m-NE 90°00'00''000; 50,0m-NE 00°00'00''000; 60,0m-NE 89°59'25''623; 50,0m-NW 00°00'41''253; 50,0m-NE 90°00'00''000; 55,0m-NE 00°00'00''000; 50,0m-NE 90°00'00''000; 50,0m-NE 00°00'00''000; 50,0m-NE 90°00'00''000; 55,0m-NW 00°00'37''503; 55,0m-NE 89°59'22''497; 85,0m-NE 00°00'00''000; 40,0m-NE 90°00'00''000; 60,0m-NE 00°00'00''000; 55,0m-NE 90°00'00''000; 95,0m-NW 00°00'21''712; 60,0m-NE 89°59'25''623; 57,9m-NE 00°00'00''000; 57,9m-NE 50°06'57''090; 690,6m-NE 89°59'48''053; 195,0m-SE 00°00'10''578; 90,0m-SW 89°59'37''082; 50,0m-SW 00°00'00''000; 60,0m-SW 90°00'00''000; 50,0m-SW 00°00'00''000; 45,0m-SW 90°00'00''000; 50,0m-SE 00°00'41''253; 65,0m-SW 89°59'28''267; 45,6m-SW 00°00'00''000; 109,6m-SW 63°06'53''181; 120,3m-SW 12°42'12''165; 37,7m-SW 07°00'15''989; 1,1m-SW 90°00'00''000; 9,3m-SW 00°00'00''000. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00) VICENTE HUMBERTO LÔBO CRUZ PORTARIA N o- 10, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017 O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 432, de 9 de agosto de 2016, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 868.014/2006, resolve: Art. 1° Outorgar à MINERAÇÃO GRANDE LAGO LTDA., concessão para lavrar AREIA, no(s) Município(s) de MUNDO NO- VO/MS, numa área de 50,00ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 23°59'46,383''S/54°10'04,651''W; 23°59'49,634''S/54°10'04,651''W; 23°59'49,634''S/54°10'11,727''W; 23°59'51,259''S/54°10'11,727''W; 23°59'51,259''S/54°10'13,496''W; 23°59'52,884''S/54°10'13,496''W; 23°59'52,884''S/54°10'22,341''W; 23°59'54,671''S/54°10'22,341''W; 23°59'54,671''S/54°10'31,186''W; 23°59'57,434''S/54°10'31,187''W; 23°59'57,433''S/54°10'40,739''W; 24°00'00,683''S/54°10'40,739''W; 24°00'00,683''S/54°10'47,992''W; 24°00'02,146''S/54°10'47,992''W; 24°00'02,145''S/54°10'51,354''W; 24°00'03,770''S/54°10'51,354''W; 24°00'03,770''S/54°10'53,830''W; 24°00'05,395''S/54°10'53,831''W; 24°00'05,395''S/54°10'56,130''W; 24°00'07,345''S/54°10'56,131''W; 24°00'07,345''S/54°10'58,430''W; 24°00'09,133''S/54°10'58,431''W; 24°00'09,133''S/54°11'00,376''W; 24°00'12,708''S/54°11'00,377''W; 24°00'12,707''S/54°11'04,800''W; 24°00'14,333''S/54°11'04,800''W; 24°00'14,332''S/54°11'08,161''W; 24°00'16,120''S/54°11'08,161''W; 24°00'16,119''S/54°11'11,876''W; 24°00'17,907''S/54°11'11,877''W; 24°00'17,907''S/54°11'15,061''W; 24°00'21,157''S/54°11'15,061''W; 24°00'21,156''S/54°11'23,730''W; 24°00'18,556''S/54°11'23,730''W; 24°00'18,556''S/54°11'21,960''W; 24°00'16,931''S/54°11'21,960''W; 24°00'16,931''S/54°11'19,307''W; 24°00'14,656''S/54°11'19,306''W; 24°00'14,656''S/54°11'16,829''W; 24°00'13,031''S/54°11'16,829''W; 24°00'13,031''S/54°11'14,706''W; 24°00'11,406''S/54°11'14,706''W; 24°00'11,406''S/54°11'12,229''W; 24°00'09,781''S/54°11'12,229''W; 24°00'09,782''S/54°11'10,106''W; 24°00'08,156''S/54°11'10,106''W; 24°00'08,157''S/54°11'08,160''W; 24°00'06,531''S/54°11'08,160''W; 24°00'06,532''S/54°11'06,214''W; 24°00'04,907''S/54°11'06,214''W; 24°00'04,907''S/54°11'04,445''W; 24°00'03,282''S/54°11'04,445''W; 24°00'03,282''S/54°11'00,906''W; 24°00'01,657''S/54°11'00,906''W; 24°00'01,657''S/54°10'59,137''W; 24°00'00,032''S/54°10'59,137''W; 24°00'00,032''S/54°10'55,953''W; 23°59'58,082''S/54°10'55,953''W; 23°59'58,082''S/54°10'53,830''W; 23°59'56,782''S/54°10'53,830''W; 23°59'56,782''S/54°10'51,176''W; 23°59'55,157''S/54°10'51,176''W; 23°59'55,157''S/54°10'48,522''W; 23°59'53,532''S/54°10'48,522''W; 23°59'53,532''S/54°10'45,692''W; 23°59'51,907''S/54°10'45,692''W; 23°59'51,907''S/54°10'43,215''W; 23°59'50,445''S/54°10'43,215''W; 23°59'50,445''S/54°10'40,031''W; 23°59'48,495''S/54°10'40,031''W; 23°59'48,495''S/54°10'36,139''W; 23°59'46,475''S/54°10'36,139''W; 23°59'46,382''S/54°10'35,957''W; 23°59'46,383''S/54°10'04,651''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 23°59'46,383''S e Long. 54°10'04,651''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 100,0m-SW 00°00'00''000; 200,0m-SW 90°00'00''000; 50,0m-SW 00°00'00''000; 50,0m-SW 90°00'00''000; 50,0m-SW 00°00'00''000; 250,0m-SW 90°00'00''000; 55,0m-SW 00°00'00''000; 250,0m-SW 90°00'00''000; 85,0m-SW 00°00'00''000; 270,0m-SW 90°00'00''000; 100,0m-SW 00°00'00''000; 205,0m-SW 90°00'00''000; 45,0m-SW 00°00'00''000; 95,0m-SW 90°00'00''000; 50,0m-SW 00°00'00''000; 70,0m-SW 90°00'00''000; 50,0m-SW 00°00'00''000; 65,0m-SW 90°00'00''000; 60,0m-SW 00°00'00''000; 65,0m-SW 90°00'00''000; 55,0m-SW 00°00'00''000; 55,0m-NW 89°59'22''497; 110,0m-SW 00°00'00''000; 125,0m-SW 90°00'00''000; 50,0m-SW 00°00'00''000; 95,0m-SW 90°00'00''000; 55,0m-SW 00°00'00''000; 105,0m-SW 90°00'00''000; 55,0m-SW 00°00'00''000; 90,0m-SW 90°00'00''000; 100,0m-SW 00°00'00''000; 245,0m-SW 90°00'00''000; 80,0m-NE 00°00'00''000; 50,0m-NE 90°00'00''000; 50,0m-NE 00°00'00''000; 75,0m-NE 90°00'00''000; 70,0m-NE 00°00'00''000; 70,0m-NE 90°00'00''000; 50,0m-NE 00°00'00''000; 60,0m-NE 90°00'00''000; 50,0m-NE 00°00'00''000; 70,0m-NE 90°00'00''000; 50,0m-NE 00°00'00''000; 60,0m-NE 90°00'00''000; 50,0m-NE 00°00'00''000; 55,0m-NE 90°00'00''000; 50,0m-NE 00°00'00''000; 55,0m-NE 90°00'00''000; 50,0m-NE 00°00'00''000; 50,0m-NE 90°00'00''000; 50,0m-NE 00°00'00''000; 100,0m-NE 90°00'00''000; 50,0m-NE 00°00'00''000; 50,0m-NE 90°00'00''000; 50,0m-NE 00°00'00''000; 90,0m-SE 89°59'37''082; 60,0m-NE 00°00'00''000; 60,0m-NE 90°00'00''000; 40,0m-NE 00°00'00''000; 75,0m-NE 90°00'00''000; 50,0m-NE 00°00'00''000; 75,0m-NE 90°00'00''000; 50,0m-NE 00°00'00''000; 80,0m-NE 90°00'00''000; 50,0m-NE 00°00'00''000; 70,0m-NE 90°00'00''000; 45,0m-NE 00°00'00''000; 90,0m-NE 90°00'00''000; 60,0m-NE 00°00'00''000; 110,0m-NE 90°00'00''000; 62,2m-NE 00°00'00''000; 5,9m-NE 61°07'30''662; 884,9m-NE 90°00'00''000. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00) VICENTE HUMBERTO LÔBO CRUZ PORTARIA N o- 11, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017 O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 432, de 9 de agosto de 2016, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 868.015/2006, resolve:

Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 1, 21/02/2017, p. 46

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