Página do DOU de 28/07/2014 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n As instalações são constituídas pelos tanques aéreos verticais apresentados na tabela a seguir, perfazendo a capacidade total de armazenamento de 1.115,60 m³. Tanque n.º Diâmetro (m) Altura (m) Capacidade (m³) Produto (Classe) 3,82 6,00 69,80 Classe II ou IIIB 3,82 6,00 69,73 Classe II ou IIIB 3,82 6,00 69,57 Classe II ou IIIB 3,82 6,00 69,70 Classe II ou IIIB 3,82 6,00 69,88 Classe II ou IIIB 3,82 6,00 70,01 Classe II ou IIIB 3,82 6,00 69,86 Classe II ou IIIB 3,82 6,00 69,86 Classe II ou IIIB 3,82 6,00 69,98 Classe I, II ou IIIB 3,82 6,00 69,53 Classe I, II ou IIIB 3,82 6,00 69,93 Classe I, II ou IIIB 3,82 6,00 69,69 Classe I, II ou IIIB 3,82 6,00 69,80 Classe I, II ou IIIB 3,82 6,00 69,39 Classe I, II ou IIIB 3,82 6,00 69,70 Classe I, II ou IIIB 3,82 6,00 69,17 Classe I, II ou IIIB Art. 2º O objeto da presente Autorização deve ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes. Art. 3º A Ciapetro Distribuidora de Combustíveis Ltda., CNPJ nº 01.466.091/0017-85, deverá encaminhar, até a data de vencimento do licenciamento ambiental das instalações relacionadas na presente Autorização, cópia autenticada da solicitação de renovação deste licenciamento, no prazo regulamentar, protocolizado junto ao órgão ambiental competente, bem como cópia autenticada da renovação deste licenciamento, em até 15 (quinze) dias, contados a partir da data de sua emissão, sob pena de revogação desta Autorização. Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. AURÉLIO CESAR NOGUEIRA AMARAL DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Em 25 de julho de 2014 N o- 1.024 - O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PE- TRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e com base na Resolução ANP nº 41, de 06 de novembro de 2013, torna pública a revogação das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: Nº de Registro Razão Social CNPJ Município UF Processo ALVES & COSTA COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA. 08.775.931/0001-73 BIGUACU SC 48610.008994/2007-35 DF0001858 AUTO POSTO ÁGUAS CLARAS LT D A 38.076.089/0001-42 BRASILIA DF 48610.009742/2000-57 AM0227334 AUTO POSTO AMAZÔNIA LT- DA 63.722.862/0002-29 MANAUS AM 48610.004450/2008-85 SP0010421 COUTO & BURGESE COMÉR- CIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA. 45.238.300/0001-41 JALES SP 48610.008338/2001-47 PB0210465 POSTO DE COMBUSTÍVEIS SANTA FRANCISCA LTDA. 07.872.739/0001-32 PATO S PB 48610.004898/2007-18 BA0222754 SOUZA OLIVEIRA COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓ- LEO LTDA - ME 02.384.621/0001-41 CAMAMU BA MG0175809 TAMBURIL COMERCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA. 06.329.885/0001-53 SALINAS MG 48600.003081/2004-15 AURÉLIO CESAR NOGUEIRA AMARAL DIRETORIA III SUPERINTENDÊNCIA DE REFINO, PROCESSAMENTO DE GÁS NATURAL E PRODUÇÃO DE BIOCOMBUSTÍVEIS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Em 25 de julho de 2014 N o- 1.025 - O SUPERINTENDENTE DE REFINO, PROCESSA- MENTO DE GÁS NATURAL E PRODUÇÃO DE BIOCOMBUS- TÍVEIS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NA- TURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 191, de 09 de setembro de 2013, nos termos da Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, e da Resolução ANP nº 30, de 06 de agosto de 2013, tendo em vista o que consta no Processo ANP nº 48610.000981/2014-47, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica alterada a razão social da empresa Binatural Indústria e Comércio de Óleos Vegetais Ltda., CNPJ: 07.113.559/0001-77, para Binatural Indústria e Comércio de Óleos Vegetais S/A, mantendo o mesmo CNPJ, na Autorização ANP nº 745, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2010 e na Autorização ANP nº 33, publicada no DOU de 26 de janeiro de 2011. Art. 2º Este Despacho entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE CARLOS CAMACHO RODRIGUES DIRETORIA IV SUPERINTENDÊNCIA DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL AUTORIZAÇÃO N o- 278, DE 25 DE JULHO DE 2014 O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NA- TURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 64, de 1º de março de 2012, com base nas atribuições conferidas à ANP pela Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009, tendo em vista o constante no processo ANP n.º 48610.001687/2012-91, e considerando o atendimento a todas as exigências da Resolução ANP n.º 52, de 29 de setembro de 2011, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a empresa UTC Óleo e Gás S.A., com registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 12.456.210/0001-78, autorizada a exercer a atividade de comercialização de gás natural na esfera de competência da União, mediante a celebração de contratos registrados na ANP. Art. 2º A presente Autorização não contempla a autorização para o exercício da atividade de distribuição de Gás Natural Comprimido (GNC) a granel e para a realização de Projeto para Uso Próprio e de Projeto Estruturante, cuja outorga é disciplinada pela Resolução ANP n.º 41, de 05 de dezembro de 2007, republicada no Diário Oficial da União em 17 de junho de 2010. Art. 3º A presente Autorização não contempla a autorização para o exercício da atividade de distribuição de Gás Natural Liquefeito (GNL) a granel, cuja outorga é disciplinada pela Portaria ANP n.º 118, de 11 de julho de 2000. Art. 4º Fica a empresa obrigada a cumprir integralmente todas as obrigações previstas nos arts. 10, 11, 12 e 13 da Resolução ANP nº 52, de 29 de setembro de 2011. Art. 5º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para o exercício da atividade de comercialização de gás natural na esfera de competência da União, previstas e comprovadas para a presente outorga. Art. 6º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ CESÁRIO CECCHI DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Em 25 de julho de 2014 N o- 1.023 - O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NA- TURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 64, de 1º de março de 2012, tendo em vista o constante no processo ANP n.º 48610.001687/2012-91, Considerando: - O atendimento a todas as exigências da Resolução ANP n.º 52, de 29 de setembro de 2011; e - O deferimento do pedido de autorização de comercialização de gás natural na esfera de competência da União; resolve: 1.Fica a UTC Óleo e Gás S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 12.456.210/0001-78, registrada como Agente Vendedor de gás natural com o nº 03.33.06.12456210. JOSÉ CESÁRIO CECCHI DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 46/2014 - AM Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação, e condições acordadas em Termo, nos casos cabíveis:(322) 6764/2014-880.115/2013-ADRIANO WEBER-TERMO AS- SINADO 6765/2014-880.104/2014-ANDERSON CLAYTON DA MOTA LIMA-TERMO ASSINADO RELAÇÃO N o- 47/2014 - AM Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação, e condições acordadas em Termo, nos casos cabíveis:(322) 6766/2014-880.456/2011-NV INDUSTRIA COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA- 6767/2014-880.047/2014-MINERAÇÕES DO BRASIL LT- DA.- 6768/2014-880.052/2014-R R CAMPOS COMERCIAL ME- RELAÇÃO N o- 115/2014 - SEDE - DF Fase de Requerimento de Lavra Retifica despacho de aprovação do Relatório Final de Pesquisa(1280) 803.016/2008-MT4 PARTICIPACOES E EMPREENDI- MENTOS S A - Publicado DOU de 21/05/2012, Relação n° 38, Seção 1, pág. 114- Onde se lê: "...fica a área reduzida de 1630,42ha para 930,75ha...", Leia-se: "...fica a área reduzida de 930,75ha para 483,03ha..." Retificação de despacho(1388) 803.016/2007-MT4 PARTICIPACOES E EMPREENDI- MENTOS S A - Publicado DOU de 21/05/2012, Relação n° 38, Seção 1, pág. 114- De acordo com proposição feita pela DIFIS, as reservas referenciadas no despacho de aprovação do Relatório Final de Pesquisa, ficam retificadas. 803.345/2007-MT4 PARTICIPACOES E EMPREENDI- MENTOS S A - Publicado DOU de 21/05/2012, Relação n° 38, Seção 1, pág. 114- De acordo com proposição feita pela DIFIS, as reservas referenciadas no despacho de aprovação do Relatório Final de Pesquisa, ficam retificadas. 803.011/2008-MT4 PARTICIPACOES E EMPREENDI- MENTOS S A - Publicado DOU de 21/05/2012, Relação n° 38, Seção 1, pág. 114- De acordo com proposição feita pela DIFIS, as reservas referenciadas no despacho de aprovação do Relatório Final de Pesquisa, ficam retificadas. 803.012/2008-MT4 PARTICIPACOES E EMPREENDI- MENTOS S A - Publicado DOU de 21/05/2012, Relação n° 38, Seção 1, pág. 114- De acordo com proposição feita pela DIFIS, as reservas referenciadas no despacho de aprovação do Relatório Final de Pesquisa, ficam retificadas. 803.013/2008-MT4 PARTICIPACOES E EMPREENDI- MENTOS S A - Publicado DOU de 21/05/2012, Relação n° 38, Seção 1, pág. 114- De acordo com proposição feita pela DIFIS, as reservas referenciadas no despacho de aprovação do Relatório Final de Pesquisa, ficam retificadas. 803.014/2008-MT4 PARTICIPACOES E EMPREENDI- MENTOS S A - Publicado DOU de 21/05/2012, Relação n° 38, Seção 1, pág. 114- De acordo com proposição feita pela DIFIS, as reservas referenciadas no despacho de aprovação do Relatório Final de Pesquisa, ficam retificadas. 803.322/2008-MT4 PARTICIPACOES E EMPREENDI- MENTOS S A - Publicado DOU de 21/05/2012, Relação n° 38, Seção 1, pág. 114- De acordo com proposição feita pela DIFIS, as reservas referenciadas no despacho de aprovação do Relatório Final de Pesquisa, ficam retificadas. RELAÇÃO N o- 21/2014 - PB Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação, e condições acordadas em Termo, nos casos cabíveis:(322) 6769/2014-846.204/2013-BRITAMIX BRITAMENTOS LT- DA- RELAÇÃO N o- 22/2014 - PB Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação, e condições acordadas em Termo, nos casos cabíveis:(322)