RESOLUÇÃO Nº 809, DE 31 DE JANEIRO DE 2020 — página do DOU de 04/02/2020

Processos citados

• 850.350/1991

  http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152020020400035 Seção 1 850.350/1991-CONSTÂNCIO VAZ DE MORAIS

• 850.351/1991

  850.351/1991-CONSTÂNCIO VAZ DE MORAIS

• 850.352/1991

  850.352/1991-CONSTÂNCIO VAZ DE MORAIS

• 850.354/1991

  850.354/1991-CONSTÂNCIO VAZ DE MORAIS

• 850.355/1991

  850.355/1991-CONSTÂNCIO VAZ DE MORAIS

• 850.356/1991

  850.356/1991-CONSTÂNCIO VAZ DE MORAIS

• 850.357/1991

  850.357/1991-CONSTÂNCIO VAZ DE MORAIS

• 850.358/1991

  850.358/1991-CONSTÂNCIO VAZ DE MORAIS

• 850.359/1991

  850.359/1991-CONSTÂNCIO VAZ DE MORAIS

• 850.360/1991

  850.360/1991-CONSTÂNCIO VAZ DE MORAIS

• 850.923/1991

  850.923/1991-CONSTÂNCIO VAZ DE MORAIS

• 850.924/1991

  850.924/1991-CONSTÂNCIO VAZ DE MORAIS

• 850.925/1991

  850.925/1991-CONSTÂNCIO VAZ DE MORAIS

• 850.926/1991

  850.926/1991-CONSTÂNCIO VAZ DE MORAIS

• 850.927/1991

  850.927/1991-CONSTÂNCIO VAZ DE MORAIS

• 850.928/1991

  850.928/1991-CONSTÂNCIO VAZ DE MORAIS

• 850.929/1991

  850.929/1991-CONSTÂNCIO VAZ DE MORAIS

• 850.930/1991

  850.930/1991-CONSTÂNCIO VAZ DE MORAIS

• 850.931/1991

  850.931/1991-CONSTÂNCIO VAZ DE MORAIS

• 850.932/1991

  850.932/1991-CONSTÂNCIO VAZ DE MORAIS

• 850.933/1991

  850.933/1991-CONSTÂNCIO VAZ DE MORAIS

• 850.934/1991

  850.934/1991-CONSTÂNCIO VAZ DE MORAIS

• 850.935/1991

  850.935/1991-CONSTÂNCIO VAZ DE MORAIS

• 850.936/1991

  850.936/1991-CONSTÂNCIO VAZ DE MORAIS

• 850.937/1991

  850.937/1991-CONSTÂNCIO VAZ DE MORAIS

• 850.938/1991

  850.938/1991-CONSTÂNCIO VAZ DE MORAIS

• 850.939/1991

  850.939/1991-CONSTÂNCIO VAZ DE MORAIS

• 850.940/1991

  850.940/1991-CONSTÂNCIO VAZ DE MORAIS

• 850.502/1993

  850.502/1993-RUY BARBOSA DE MENDONÇA

• 850.505/1993

  850.505/1993-RUY BARBOSA DE MENDONÇA

• 850.518/1993

  850.518/1993-RUY BARBOSA DE MENDONÇA

• 850.524/1993

  850.524/1993-RUY BARBOSA DE MENDONÇA

• 850.552/1993

  850.552/1993-RUY BARBOSA DE MENDONÇA

• 850.600/1993

  850.600/1993-RUY BARBOSA DE MENDONÇA

• 850.601/1993

  850.601/1993-RUY BARBOSA DE MENDONÇA

• 850.603/1993

  850.603/1993-RUY BARBOSA DE MENDONÇA

• 850.605/1993

  850.605/1993-RUY BARBOSA DE MENDONÇA

• 853.292/1993

  853.292/1993-JOÃO BATISTA DA SILVA FERREIRA

• 850.975/2016

  850.975/2016-COOGAMIBRA

• 850.441/2018

  Indefere por Interferencia Total(1339) 850.441/2018-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO AMAZONAS, PARÁ E RÔNDÔNIA

• 850.090/2019

  850.090/2019-COOPERATIVA GARIMPEIRA MINERADORA NACIONAL

• 851.262/2017

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a t m Sabat Minérios Eireli Epp - 851262/17 Alcione Pereira da Silva - 850592/16

• 850.592/2016

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a t m Sabat Minérios Eireli Epp - 851262/17 Alcione Pereira da Silva - 850592/16

• 850.838/2017

  Relação nº 21/2020 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) a t m Sabat Minérios Eireli Epp - 850838/17 - Not.37/2020 - R$ 40.026,58 Alex Sandro de Souza Rodrigues - 850519/18 - Not.15/2020 - R$ 1.841,38 Asiam Mineração e Participações Ltda - 850587/17 - Not.29/2020 - R$ 41.455,30 Clionete Ribeiro de

• 850.519/2018

  Relação nº 21/2020 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) a t m Sabat Minérios Eireli Epp - 850838/17 - Not.37/2020 - R$ 40.026,58 Alex Sandro de Souza Rodrigues - 850519/18 - Not.15/2020 - R$ 1.841,38 Asiam Mineração e Participações Ltda - 850587/17 - Not.29/2020 - R$ 41.455,30 Clionete Ribeiro de Sousa - 850782/17 - Not.11/2020 - R$ 8.434,83 Cooperativa Mista de

• 850.587/2017

  Relação nº 21/2020 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) a t m Sabat Minérios Eireli Epp - 850838/17 - Not.37/2020 - R$ 40.026,58 Alex Sandro de Souza Rodrigues - 850519/18 - Not.15/2020 - R$ 1.841,38 Asiam Mineração e Participações Ltda - 850587/17 - Not.29/2020 - R$ 41.455,30 Clionete Ribeiro de Sousa - 850782/17 - Not.11/2020 - R$ 8.434,83 Cooperativa Mista de Desenvolvimento do Crepurizão - 850433/18 - Not.17/2020 - R$ 1.854,55 Gedonilson

• 850.782/2017

  Relação nº 21/2020 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) a t m Sabat Minérios Eireli Epp - 850838/17 - Not.37/2020 - R$ 40.026,58 Alex Sandro de Souza Rodrigues - 850519/18 - Not.15/2020 - R$ 1.841,38 Asiam Mineração e Participações Ltda - 850587/17 - Not.29/2020 - R$ 41.455,30 Clionete Ribeiro de Sousa - 850782/17 - Not.11/2020 - R$ 8.434,83 Cooperativa Mista de Desenvolvimento do Crepurizão - 850433/18 - Not.17/2020 - R$ 1.854,55 Gedonilson Sousa de Macêdo - 850747/17 - Not.25/2020 - R$ 41.486,28 Geologia

• 850.433/2018

  Relação nº 21/2020 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) a t m Sabat Minérios Eireli Epp - 850838/17 - Not.37/2020 - R$ 40.026,58 Alex Sandro de Souza Rodrigues - 850519/18 - Not.15/2020 - R$ 1.841,38 Asiam Mineração e Participações Ltda - 850587/17 - Not.29/2020 - R$ 41.455,30 Clionete Ribeiro de Sousa - 850782/17 - Not.11/2020 - R$ 8.434,83 Cooperativa Mista de Desenvolvimento do Crepurizão - 850433/18 - Not.17/2020 - R$ 1.854,55 Gedonilson Sousa de Macêdo - 850747/17 - Not.25/2020 - R$ 41.486,28 Geologia Canaã Extrativismo Mineral Eireli - 850542/18 - Not.6/2020 - R$ 9.633,58 Jad Mineradora

• 850.747/2017

  Relação nº 21/2020 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) a t m Sabat Minérios Eireli Epp - 850838/17 - Not.37/2020 - R$ 40.026,58 Alex Sandro de Souza Rodrigues - 850519/18 - Not.15/2020 - R$ 1.841,38 Asiam Mineração e Participações Ltda - 850587/17 - Not.29/2020 - R$ 41.455,30 Clionete Ribeiro de Sousa - 850782/17 - Not.11/2020 - R$ 8.434,83 Cooperativa Mista de Desenvolvimento do Crepurizão - 850433/18 - Not.17/2020 - R$ 1.854,55 Gedonilson Sousa de Macêdo - 850747/17 - Not.25/2020 - R$ 41.486,28 Geologia Canaã Extrativismo Mineral Eireli - 850542/18 - Not.6/2020 - R$ 9.633,58 Jad Mineradora Comercio e Exportação de Minerio e Metais Ltda me - 850626/16 -

• 850.542/2018

  Relação nº 21/2020 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) a t m Sabat Minérios Eireli Epp - 850838/17 - Not.37/2020 - R$ 40.026,58 Alex Sandro de Souza Rodrigues - 850519/18 - Not.15/2020 - R$ 1.841,38 Asiam Mineração e Participações Ltda - 850587/17 - Not.29/2020 - R$ 41.455,30 Clionete Ribeiro de Sousa - 850782/17 - Not.11/2020 - R$ 8.434,83 Cooperativa Mista de Desenvolvimento do Crepurizão - 850433/18 - Not.17/2020 - R$ 1.854,55 Gedonilson Sousa de Macêdo - 850747/17 - Not.25/2020 - R$ 41.486,28 Geologia Canaã Extrativismo Mineral Eireli - 850542/18 - Not.6/2020 - R$ 9.633,58 Jad Mineradora Comercio e Exportação de Minerio e Metais Ltda me - 850626/16 - Not.41/2020 - R$ 10.768,36, 850626/16 - Not.61/2020 - R$ 11.022,48 Manoel de Matos Aguiar -

• 850.626/2016

  a t m Sabat Minérios Eireli Epp - 850838/17 - Not.37/2020 - R$ 40.026,58 Alex Sandro de Souza Rodrigues - 850519/18 - Not.15/2020 - R$ 1.841,38 Asiam Mineração e Participações Ltda - 850587/17 - Not.29/2020 - R$ 41.455,30 Clionete Ribeiro de Sousa - 850782/17 - Not.11/2020 - R$ 8.434,83 Cooperativa Mista de Desenvolvimento do Crepurizão - 850433/18 - Not.17/2020 - R$ 1.854,55 Gedonilson Sousa de Macêdo - 850747/17 - Not.25/2020 - R$ 41.486,28 Geologia Canaã Extrativismo Mineral Eireli - 850542/18 - Not.6/2020 - R$ 9.633,58 Jad Mineradora Comercio e Exportação de Minerio e Metais Ltda me - 850626/16 - Not.41/2020 - R$ 10.768,36, 850626/16 - Not.61/2020 - R$ 11.022,48 Manoel de Matos Aguiar - 850301/17 - Not.8/2020 - R$ 19.694,17 Nilton Barroso da Silva - 850691/17 - Not.27/2020 - R$ 1.030,94

• 850.301/2017

  Asiam Mineração e Participações Ltda - 850587/17 - Not.29/2020 - R$ 41.455,30 Clionete Ribeiro de Sousa - 850782/17 - Not.11/2020 - R$ 8.434,83 Cooperativa Mista de Desenvolvimento do Crepurizão - 850433/18 - Not.17/2020 - R$ 1.854,55 Gedonilson Sousa de Macêdo - 850747/17 - Not.25/2020 - R$ 41.486,28 Geologia Canaã Extrativismo Mineral Eireli - 850542/18 - Not.6/2020 - R$ 9.633,58 Jad Mineradora Comercio e Exportação de Minerio e Metais Ltda me - 850626/16 - Not.41/2020 - R$ 10.768,36, 850626/16 - Not.61/2020 - R$ 11.022,48 Manoel de Matos Aguiar - 850301/17 - Not.8/2020 - R$ 19.694,17 Nilton Barroso da Silva - 850691/17 - Not.27/2020 - R$ 1.030,94 Nilton Lourenço de Resende Junior - 850077/16 - Not.33/2020 - R$ 18.088,13 Pasqual Luiz Spillere -

• 850.691/2017

  Clionete Ribeiro de Sousa - 850782/17 - Not.11/2020 - R$ 8.434,83 Cooperativa Mista de Desenvolvimento do Crepurizão - 850433/18 - Not.17/2020 - R$ 1.854,55 Gedonilson Sousa de Macêdo - 850747/17 - Not.25/2020 - R$ 41.486,28 Geologia Canaã Extrativismo Mineral Eireli - 850542/18 - Not.6/2020 - R$ 9.633,58 Jad Mineradora Comercio e Exportação de Minerio e Metais Ltda me - 850626/16 - Not.41/2020 - R$ 10.768,36, 850626/16 - Not.61/2020 - R$ 11.022,48 Manoel de Matos Aguiar - 850301/17 - Not.8/2020 - R$ 19.694,17 Nilton Barroso da Silva - 850691/17 - Not.27/2020 - R$ 1.030,94 Nilton Lourenço de Resende Junior - 850077/16 - Not.33/2020 - R$ 18.088,13 Pasqual Luiz Spillere - 850309/16 - Not.39/2020 - R$ 41.344,56 Paulo Victor Brandão da Silva -

• 850.077/2016

  Cooperativa Mista de Desenvolvimento do Crepurizão - 850433/18 - Not.17/2020 - R$ 1.854,55 Gedonilson Sousa de Macêdo - 850747/17 - Not.25/2020 - R$ 41.486,28 Geologia Canaã Extrativismo Mineral Eireli - 850542/18 - Not.6/2020 - R$ 9.633,58 Jad Mineradora Comercio e Exportação de Minerio e Metais Ltda me - 850626/16 - Not.41/2020 - R$ 10.768,36, 850626/16 - Not.61/2020 - R$ 11.022,48 Manoel de Matos Aguiar - 850301/17 - Not.8/2020 - R$ 19.694,17 Nilton Barroso da Silva - 850691/17 - Not.27/2020 - R$ 1.030,94 Nilton Lourenço de Resende Junior - 850077/16 - Not.33/2020 - R$ 18.088,13 Pasqual Luiz Spillere - 850309/16 - Not.39/2020 - R$ 41.344,56 Paulo Victor Brandão da Silva - 850687/16 - Not.43/2020 - R$ 11.653,78 Pedro & Viana Ltda Epp - 850530/18 -

• 850.309/2016

  de Desenvolvimento do Crepurizão - 850433/18 - Not.17/2020 - R$ 1.854,55 Gedonilson Sousa de Macêdo - 850747/17 - Not.25/2020 - R$ 41.486,28 Geologia Canaã Extrativismo Mineral Eireli - 850542/18 - Not.6/2020 - R$ 9.633,58 Jad Mineradora Comercio e Exportação de Minerio e Metais Ltda me - 850626/16 - Not.41/2020 - R$ 10.768,36, 850626/16 - Not.61/2020 - R$ 11.022,48 Manoel de Matos Aguiar - 850301/17 - Not.8/2020 - R$ 19.694,17 Nilton Barroso da Silva - 850691/17 - Not.27/2020 - R$ 1.030,94 Nilton Lourenço de Resende Junior - 850077/16 - Not.33/2020 - R$ 18.088,13 Pasqual Luiz Spillere - 850309/16 - Not.39/2020 - R$ 41.344,56 Paulo Victor Brandão da Silva - 850687/16 - Not.43/2020 - R$ 11.653,78 Pedro & Viana Ltda Epp - 850530/18 - Not.9/2020 - R$ 17.979,56 Pedro Arlan Cabral Oliveira - 850892

• 850.687/2016

  Gedonilson Sousa de Macêdo - 850747/17 - Not.25/2020 - R$ 41.486,28 Geologia Canaã Extrativismo Mineral Eireli - 850542/18 - Not.6/2020 - R$ 9.633,58 Jad Mineradora Comercio e Exportação de Minerio e Metais Ltda me - 850626/16 - Not.41/2020 - R$ 10.768,36, 850626/16 - Not.61/2020 - R$ 11.022,48 Manoel de Matos Aguiar - 850301/17 - Not.8/2020 - R$ 19.694,17 Nilton Barroso da Silva - 850691/17 - Not.27/2020 - R$ 1.030,94 Nilton Lourenço de Resende Junior - 850077/16 - Not.33/2020 - R$ 18.088,13 Pasqual Luiz Spillere - 850309/16 - Not.39/2020 - R$ 41.344,56 Paulo Victor Brandão da Silva - 850687/16 - Not.43/2020 - R$ 11.653,78 Pedro & Viana Ltda Epp - 850530/18 - Not.9/2020 - R$ 17.979,56 Pedro Arlan Cabral Oliveira - 850892/17 - Not.21/2020 - R$ 5.323,95 Posto Nerópolis Ltda - 850110/19 -

• 850.530/2018

  Geologia Canaã Extrativismo Mineral Eireli - 850542/18 - Not.6/2020 - R$ 9.633,58 Jad Mineradora Comercio e Exportação de Minerio e Metais Ltda me - 850626/16 - Not.41/2020 - R$ 10.768,36, 850626/16 - Not.61/2020 - R$ 11.022,48 Manoel de Matos Aguiar - 850301/17 - Not.8/2020 - R$ 19.694,17 Nilton Barroso da Silva - 850691/17 - Not.27/2020 - R$ 1.030,94 Nilton Lourenço de Resende Junior - 850077/16 - Not.33/2020 - R$ 18.088,13 Pasqual Luiz Spillere - 850309/16 - Not.39/2020 - R$ 41.344,56 Paulo Victor Brandão da Silva - 850687/16 - Not.43/2020 - R$ 11.653,78 Pedro & Viana Ltda Epp - 850530/18 - Not.9/2020 - R$ 17.979,56 Pedro Arlan Cabral Oliveira - 850892/17 - Not.21/2020 - R$ 5.323,95 Posto Nerópolis Ltda - 850110/19 - Not.45/2020 - R$ 40.438,33, 850113/19 - Not.47/2020 - R$ 36.921,22,

• 850.892/2017

  Jad Mineradora Comercio e Exportação de Minerio e Metais Ltda me - 850626/16 - Not.41/2020 - R$ 10.768,36, 850626/16 - Not.61/2020 - R$ 11.022,48 Manoel de Matos Aguiar - 850301/17 - Not.8/2020 - R$ 19.694,17 Nilton Barroso da Silva - 850691/17 - Not.27/2020 - R$ 1.030,94 Nilton Lourenço de Resende Junior - 850077/16 - Not.33/2020 - R$ 18.088,13 Pasqual Luiz Spillere - 850309/16 - Not.39/2020 - R$ 41.344,56 Paulo Victor Brandão da Silva - 850687/16 - Not.43/2020 - R$ 11.653,78 Pedro & Viana Ltda Epp - 850530/18 - Not.9/2020 - R$ 17.979,56 Pedro Arlan Cabral Oliveira - 850892/17 - Not.21/2020 - R$ 5.323,95 Posto Nerópolis Ltda - 850110/19 - Not.45/2020 - R$ 40.438,33, 850113/19 - Not.47/2020 - R$ 36.921,22, 850114/19 - Not.49/2020 - R$ 41.672,43, 850115/19 - Not.51/2020 - R$

• 850.110/2019

  850626/16 - Not.41/2020 - R$ 10.768,36, 850626/16 - Not.61/2020 - R$ 11.022,48 Manoel de Matos Aguiar - 850301/17 - Not.8/2020 - R$ 19.694,17 Nilton Barroso da Silva - 850691/17 - Not.27/2020 - R$ 1.030,94 Nilton Lourenço de Resende Junior - 850077/16 - Not.33/2020 - R$ 18.088,13 Pasqual Luiz Spillere - 850309/16 - Not.39/2020 - R$ 41.344,56 Paulo Victor Brandão da Silva - 850687/16 - Not.43/2020 - R$ 11.653,78 Pedro & Viana Ltda Epp - 850530/18 - Not.9/2020 - R$ 17.979,56 Pedro Arlan Cabral Oliveira - 850892/17 - Not.21/2020 - R$ 5.323,95 Posto Nerópolis Ltda - 850110/19 - Not.45/2020 - R$ 40.438,33, 850113/19 - Not.47/2020 - R$ 36.921,22, 850114/19 - Not.49/2020 - R$ 41.672,43, 850115/19 - Not.51/2020 - R$ 25.450,23, 850117/19 - Not.53/2020 - R$ 41.550,58, 850118/19

• 850.113/2019

  Manoel de Matos Aguiar - 850301/17 - Not.8/2020 - R$ 19.694,17 Nilton Barroso da Silva - 850691/17 - Not.27/2020 - R$ 1.030,94 Nilton Lourenço de Resende Junior - 850077/16 - Not.33/2020 - R$ 18.088,13 Pasqual Luiz Spillere - 850309/16 - Not.39/2020 - R$ 41.344,56 Paulo Victor Brandão da Silva - 850687/16 - Not.43/2020 - R$ 11.653,78 Pedro & Viana Ltda Epp - 850530/18 - Not.9/2020 - R$ 17.979,56 Pedro Arlan Cabral Oliveira - 850892/17 - Not.21/2020 - R$ 5.323,95 Posto Nerópolis Ltda - 850110/19 - Not.45/2020 - R$ 40.438,33, 850113/19 - Not.47/2020 - R$ 36.921,22, 850114/19 - Not.49/2020 - R$ 41.672,43, 850115/19 - Not.51/2020 - R$ 25.450,23, 850117/19 - Not.53/2020 - R$ 41.550,58, 850118/19 - Not.55/2020 - R$ 20.740,45, 850119/19

• 850.114/2019

  Manoel de Matos Aguiar - 850301/17 - Not.8/2020 - R$ 19.694,17 Nilton Barroso da Silva - 850691/17 - Not.27/2020 - R$ 1.030,94 Nilton Lourenço de Resende Junior - 850077/16 - Not.33/2020 - R$ 18.088,13 Pasqual Luiz Spillere - 850309/16 - Not.39/2020 - R$ 41.344,56 Paulo Victor Brandão da Silva - 850687/16 - Not.43/2020 - R$ 11.653,78 Pedro & Viana Ltda Epp - 850530/18 - Not.9/2020 - R$ 17.979,56 Pedro Arlan Cabral Oliveira - 850892/17 - Not.21/2020 - R$ 5.323,95 Posto Nerópolis Ltda - 850110/19 - Not.45/2020 - R$ 40.438,33, 850113/19 - Not.47/2020 - R$ 36.921,22, 850114/19 - Not.49/2020 - R$ 41.672,43, 850115/19 - Not.51/2020 - R$ 25.450,23, 850117/19 - Not.53/2020 - R$ 41.550,58, 850118/19 - Not.55/2020 - R$ 20.740,45, 850119/19 - Not.57/2020 - R$ 41.941,57, 850120/19

• 850.115/2019

  Nilton Barroso da Silva - 850691/17 - Not.27/2020 - R$ 1.030,94 Nilton Lourenço de Resende Junior - 850077/16 - Not.33/2020 - R$ 18.088,13 Pasqual Luiz Spillere - 850309/16 - Not.39/2020 - R$ 41.344,56 Paulo Victor Brandão da Silva - 850687/16 - Not.43/2020 - R$ 11.653,78 Pedro & Viana Ltda Epp - 850530/18 - Not.9/2020 - R$ 17.979,56 Pedro Arlan Cabral Oliveira - 850892/17 - Not.21/2020 - R$ 5.323,95 Posto Nerópolis Ltda - 850110/19 - Not.45/2020 - R$ 40.438,33, 850113/19 - Not.47/2020 - R$ 36.921,22, 850114/19 - Not.49/2020 - R$ 41.672,43, 850115/19 - Not.51/2020 - R$ 25.450,23, 850117/19 - Not.53/2020 - R$ 41.550,58, 850118/19 - Not.55/2020 - R$ 20.740,45, 850119/19 - Not.57/2020 - R$ 41.941,57, 850120/19 - Not.59/2020 - R$ 41.872,51 Rafael

• 850.117/2019

  Nilton Barroso da Silva - 850691/17 - Not.27/2020 - R$ 1.030,94 Nilton Lourenço de Resende Junior - 850077/16 - Not.33/2020 - R$ 18.088,13 Pasqual Luiz Spillere - 850309/16 - Not.39/2020 - R$ 41.344,56 Paulo Victor Brandão da Silva - 850687/16 - Not.43/2020 - R$ 11.653,78 Pedro & Viana Ltda Epp - 850530/18 - Not.9/2020 - R$ 17.979,56 Pedro Arlan Cabral Oliveira - 850892/17 - Not.21/2020 - R$ 5.323,95 Posto Nerópolis Ltda - 850110/19 - Not.45/2020 - R$ 40.438,33, 850113/19 - Not.47/2020 - R$ 36.921,22, 850114/19 - Not.49/2020 - R$ 41.672,43, 850115/19 - Not.51/2020 - R$ 25.450,23, 850117/19 - Not.53/2020 - R$ 41.550,58, 850118/19 - Not.55/2020 - R$ 20.740,45, 850119/19 - Not.57/2020 - R$ 41.941,57, 850120/19 - Not.59/2020 - R$ 41.872,51 Rafael Braga Silva - 850237/18 - Not.19/2020 - R$

• 850.118/2019

  Nilton Lourenço de Resende Junior - 850077/16 - Not.33/2020 - R$ 18.088,13 Pasqual Luiz Spillere - 850309/16 - Not.39/2020 - R$ 41.344,56 Paulo Victor Brandão da Silva - 850687/16 - Not.43/2020 - R$ 11.653,78 Pedro & Viana Ltda Epp - 850530/18 - Not.9/2020 - R$ 17.979,56 Pedro Arlan Cabral Oliveira - 850892/17 - Not.21/2020 - R$ 5.323,95 Posto Nerópolis Ltda - 850110/19 - Not.45/2020 - R$ 40.438,33, 850113/19 - Not.47/2020 - R$ 36.921,22, 850114/19 - Not.49/2020 - R$ 41.672,43, 850115/19 - Not.51/2020 - R$ 25.450,23, 850117/19 - Not.53/2020 - R$ 41.550,58, 850118/19 - Not.55/2020 - R$ 20.740,45, 850119/19 - Not.57/2020 - R$ 41.941,57, 850120/19 - Not.59/2020 - R$ 41.872,51 Rafael Braga Silva - 850237/18 - Not.19/2020 - R$ 24.820,64 Rodrigo Milani - 850541/17 -

• 850.119/2019

  Pasqual Luiz Spillere - 850309/16 - Not.39/2020 - R$ 41.344,56 Paulo Victor Brandão da Silva - 850687/16 - Not.43/2020 - R$ 11.653,78 Pedro & Viana Ltda Epp - 850530/18 - Not.9/2020 - R$ 17.979,56 Pedro Arlan Cabral Oliveira - 850892/17 - Not.21/2020 - R$ 5.323,95 Posto Nerópolis Ltda - 850110/19 - Not.45/2020 - R$ 40.438,33, 850113/19 - Not.47/2020 - R$ 36.921,22, 850114/19 - Not.49/2020 - R$ 41.672,43, 850115/19 - Not.51/2020 - R$ 25.450,23, 850117/19 - Not.53/2020 - R$ 41.550,58, 850118/19 - Not.55/2020 - R$ 20.740,45, 850119/19 - Not.57/2020 - R$ 41.941,57, 850120/19 - Not.59/2020 - R$ 41.872,51 Rafael Braga Silva - 850237/18 - Not.19/2020 - R$ 24.820,64 Rodrigo Milani - 850541/17 - Not.31/2020 - R$ 41.362,17 Wilmar

• 850.120/2019

  Pasqual Luiz Spillere - 850309/16 - Not.39/2020 - R$ 41.344,56 Paulo Victor Brandão da Silva - 850687/16 - Not.43/2020 - R$ 11.653,78 Pedro & Viana Ltda Epp - 850530/18 - Not.9/2020 - R$ 17.979,56 Pedro Arlan Cabral Oliveira - 850892/17 - Not.21/2020 - R$ 5.323,95 Posto Nerópolis Ltda - 850110/19 - Not.45/2020 - R$ 40.438,33, 850113/19 - Not.47/2020 - R$ 36.921,22, 850114/19 - Not.49/2020 - R$ 41.672,43, 850115/19 - Not.51/2020 - R$ 25.450,23, 850117/19 - Not.53/2020 - R$ 41.550,58, 850118/19 - Not.55/2020 - R$ 20.740,45, 850119/19 - Not.57/2020 - R$ 41.941,57, 850120/19 - Not.59/2020 - R$ 41.872,51 Rafael Braga Silva - 850237/18 - Not.19/2020 - R$ 24.820,64 Rodrigo Milani - 850541/17 - Not.31/2020 - R$ 41.362,17 Wilmar Cipriano Silva - 850775/17 - Not.23/2020 - R$

• 850.237/2018

  Paulo Victor Brandão da Silva - 850687/16 - Not.43/2020 - R$ 11.653,78 Pedro & Viana Ltda Epp - 850530/18 - Not.9/2020 - R$ 17.979,56 Pedro Arlan Cabral Oliveira - 850892/17 - Not.21/2020 - R$ 5.323,95 Posto Nerópolis Ltda - 850110/19 - Not.45/2020 - R$ 40.438,33, 850113/19 - Not.47/2020 - R$ 36.921,22, 850114/19 - Not.49/2020 - R$ 41.672,43, 850115/19 - Not.51/2020 - R$ 25.450,23, 850117/19 - Not.53/2020 - R$ 41.550,58, 850118/19 - Not.55/2020 - R$ 20.740,45, 850119/19 - Not.57/2020 - R$ 41.941,57, 850120/19 - Not.59/2020 - R$ 41.872,51 Rafael Braga Silva - 850237/18 - Not.19/2020 - R$ 24.820,64 Rodrigo Milani - 850541/17 - Not.31/2020 - R$ 41.362,17 Wilmar Cipriano Silva - 850775/17 - Not.23/2020 - R$ 39.595,64

• 850.541/2017

  Pedro & Viana Ltda Epp - 850530/18 - Not.9/2020 - R$ 17.979,56 Pedro Arlan Cabral Oliveira - 850892/17 - Not.21/2020 - R$ 5.323,95 Posto Nerópolis Ltda - 850110/19 - Not.45/2020 - R$ 40.438,33, 850113/19 - Not.47/2020 - R$ 36.921,22, 850114/19 - Not.49/2020 - R$ 41.672,43, 850115/19 - Not.51/2020 - R$ 25.450,23, 850117/19 - Not.53/2020 - R$ 41.550,58, 850118/19 - Not.55/2020 - R$ 20.740,45, 850119/19 - Not.57/2020 - R$ 41.941,57, 850120/19 - Not.59/2020 - R$ 41.872,51 Rafael Braga Silva - 850237/18 - Not.19/2020 - R$ 24.820,64 Rodrigo Milani - 850541/17 - Not.31/2020 - R$ 41.362,17 Wilmar Cipriano Silva - 850775/17 - Not.23/2020 - R$ 39.595,64

• 850.775/2017

  Pedro Arlan Cabral Oliveira - 850892/17 - Not.21/2020 - R$ 5.323,95 Posto Nerópolis Ltda - 850110/19 - Not.45/2020 - R$ 40.438,33, 850113/19 - Not.47/2020 - R$ 36.921,22, 850114/19 - Not.49/2020 - R$ 41.672,43, 850115/19 - Not.51/2020 - R$ 25.450,23, 850117/19 - Not.53/2020 - R$ 41.550,58, 850118/19 - Not.55/2020 - R$ 20.740,45, 850119/19 - Not.57/2020 - R$ 41.941,57, 850120/19 - Not.59/2020 - R$ 41.872,51 Rafael Braga Silva - 850237/18 - Not.19/2020 - R$ 24.820,64 Rodrigo Milani - 850541/17 - Not.31/2020 - R$ 41.362,17 Wilmar Cipriano Silva - 850775/17 - Not.23/2020 - R$ 39.595,64

• 850.852/2013

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Fullpar Participações Ltda - 850852/13 Heber Robson Oliveira sa - 850584/18, 850586/18, 850589/18, 850592/18, 850597/18, 850598/18 Jair da Campo - 850562/18 Orion Mineração e Geologia Ltda - 850478/17, 850479/17, 850480/17 Titânio

• 850.584/2018

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Fullpar Participações Ltda - 850852/13 Heber Robson Oliveira sa - 850584/18, 850586/18, 850589/18, 850592/18, 850597/18, 850598/18 Jair da Campo - 850562/18 Orion Mineração e Geologia Ltda - 850478/17, 850479/17, 850480/17 Titânio Mineração e Comércio Eireli me - 850213/18

• 850.586/2018

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Fullpar Participações Ltda - 850852/13 Heber Robson Oliveira sa - 850584/18, 850586/18, 850589/18, 850592/18, 850597/18, 850598/18 Jair da Campo - 850562/18 Orion Mineração e Geologia Ltda - 850478/17, 850479/17, 850480/17 Titânio Mineração e Comércio Eireli me - 850213/18

• 850.589/2018

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Fullpar Participações Ltda - 850852/13 Heber Robson Oliveira sa - 850584/18, 850586/18, 850589/18, 850592/18, 850597/18, 850598/18 Jair da Campo - 850562/18 Orion Mineração e Geologia Ltda - 850478/17, 850479/17, 850480/17 Titânio Mineração e Comércio Eireli me - 850213/18

• 850.592/2018

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Fullpar Participações Ltda - 850852/13 Heber Robson Oliveira sa - 850584/18, 850586/18, 850589/18, 850592/18, 850597/18, 850598/18 Jair da Campo - 850562/18 Orion Mineração e Geologia Ltda - 850478/17, 850479/17, 850480/17 Titânio Mineração e Comércio Eireli me - 850213/18

• 850.597/2018

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Fullpar Participações Ltda - 850852/13 Heber Robson Oliveira sa - 850584/18, 850586/18, 850589/18, 850592/18, 850597/18, 850598/18 Jair da Campo - 850562/18 Orion Mineração e Geologia Ltda - 850478/17, 850479/17, 850480/17 Titânio Mineração e Comércio Eireli me - 850213/18

• 850.598/2018

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Fullpar Participações Ltda - 850852/13 Heber Robson Oliveira sa - 850584/18, 850586/18, 850589/18, 850592/18, 850597/18, 850598/18 Jair da Campo - 850562/18 Orion Mineração e Geologia Ltda - 850478/17, 850479/17, 850480/17 Titânio Mineração e Comércio Eireli me - 850213/18

• 850.562/2018

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Fullpar Participações Ltda - 850852/13 Heber Robson Oliveira sa - 850584/18, 850586/18, 850589/18, 850592/18, 850597/18, 850598/18 Jair da Campo - 850562/18 Orion Mineração e Geologia Ltda - 850478/17, 850479/17, 850480/17 Titânio Mineração e Comércio Eireli me - 850213/18

• 850.478/2017

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Fullpar Participações Ltda - 850852/13 Heber Robson Oliveira sa - 850584/18, 850586/18, 850589/18, 850592/18, 850597/18, 850598/18 Jair da Campo - 850562/18 Orion Mineração e Geologia Ltda - 850478/17, 850479/17, 850480/17 Titânio Mineração e Comércio Eireli me - 850213/18

• 850.479/2017

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Fullpar Participações Ltda - 850852/13 Heber Robson Oliveira sa - 850584/18, 850586/18, 850589/18, 850592/18, 850597/18, 850598/18 Jair da Campo - 850562/18 Orion Mineração e Geologia Ltda - 850478/17, 850479/17, 850480/17 Titânio Mineração e Comércio Eireli me - 850213/18

• 850.480/2017

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Fullpar Participações Ltda - 850852/13 Heber Robson Oliveira sa - 850584/18, 850586/18, 850589/18, 850592/18, 850597/18, 850598/18 Jair da Campo - 850562/18 Orion Mineração e Geologia Ltda - 850478/17, 850479/17, 850480/17 Titânio Mineração e Comércio Eireli me - 850213/18

• 850.213/2018

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Fullpar Participações Ltda - 850852/13 Heber Robson Oliveira sa - 850584/18, 850586/18, 850589/18, 850592/18, 850597/18, 850598/18 Jair da Campo - 850562/18 Orion Mineração e Geologia Ltda - 850478/17, 850479/17, 850480/17 Titânio Mineração e Comércio Eireli me - 850213/18

• 850.148/2019

  Relação nº 6/2020 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 850.148/2019-W. G. PIMENTEL ME-Registro de Licença N° 63/2020 - Vencimento em 20/03/2020 Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias(1166)

• 851.300/2017

  851.300/2017-CERÂMICA

• 858.116/2013

  Relação nº 8/2020 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 858.116/2013-GRAN BRASIL EIRELI- Registro de Licença N° 20/2013 - Vencimento em 14/11/2020