Processo minerário
850.852/2013
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Resumo
8 publicações no Diário Oficial da União, entre 11/07/2018 e 15/12/2021. Estado: Pará. Órgãos: Departamento Nacional de Produção Mineral, Gerência Regional da ANM no Estado do Pará, Gerência Regional Tipo II no Estado do Pará e outros 1.
- Seção 1
Relação nº 327/2021 · Coordenação de Gestão das Receitas
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Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)
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- Seção 1
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará · p. 87
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DESPACHO · Gerência Regional Tipo II no Estado do Pará · p. 61
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DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará · p. 35
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despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará · p. 62
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DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará · p. 35
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DESPACHORELAÇÃO Nº 23/2019
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DESPACHO DO DIRETOR-GERAL · Departamento Nacional de Produção Mineral · p. 106
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