Processo minerário
850.479/2017
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Resumo
7 publicações no Diário Oficial da União, entre 25/09/2017 e 31/08/2022. Estado: Pará. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, Gerência Regional da ANM no Estado do Pará e Coordenação de Gestão das Receitas.
- Seção 1
Relação nº 293/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará
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Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos (193)
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- Seção 1
Relação nº 327/2021 · Coordenação de Gestão das Receitas
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Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)
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- Seção 1
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará · p. 87
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DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará · p. 35
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despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará · p. 40
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DESPACHORELAÇÃO Nº 23/2019
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DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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