Página do DOU de 21/01/2011 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n 826.106/1995-MINERAÇÃO FLORESTA DE GUAÍRA LTDA-ALTÔNIA/PR, TERRA ROXA/PR - Guia n° 119/2010- 50.000TONELADAS-AREIA- Validade:29/12/2011 826.107/1995-MINERAÇÃO FLORESTA DE GUAÍRA LTDA-ALTÔNIA/PR, TERRA ROXA/PR - Guia n° 118/2010- 50.000TONELADAS-AREIA- Validade:29/12/2011 826.159/1995-TONIAL EXTRAÇÃO COMÉRCIO DE AREIA E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA-PORTO UNIÃO/SC, UNIÃO DA VITÓRIA/PR - Guia n° 106/2010- 50.000TONELADAS-AREIA- Validade:28/07/2011 826.625/1996-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANS- PORTES RODOVIÁRIOS LTDA-UNIÃO DA VITÓRIA/PR - Guia n° 97/2010-50.000TONELADAS-AREIA- Validade:03/11/2011 826.626/1996-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANS- PORTES RODOVIÁRIOS LTDA-UNIÃO DA VITÓRIA/PR - Guia n° 98/2010-50.000TONELADAS-AREIA- Validade:03/11/2011 826.627/1996-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANS- PORTES RODOVIÁRIOS LTDA-UNIÃO DA VITÓRIA/PR - Guia n° 99/2010-50.000TONELADAS-AREIA- Validade:03/11/2011 826.628/1996-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANS- PORTES RODOVIÁRIOS LTDA-UNIÃO DA VITÓRIA/PR - Guia n° 89/2010-50.000TONELADAS-AREIA- Validade:19/10/2011 826.629/1996-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANS- PORTES RODOVIÁRIOS LTDA-UNIÃO DA VITÓRIA/PR - Guia n° 100/2010-50.000TONELADAS-AREIA- Validade:03/11/2011 826.630/1996-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANS- PORTES RODOVIÁRIOS LTDA-UNIÃO DA VITÓRIA/PR - Guia n° 101/2010-50.000TONELADAS-AREIA- Validade:03/11/2011 826.800/1996-COTRAGON EXTRAÇÃO COMÉRCIO DE AREIA LTDA.-SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR - Guia n° 79/2010 E 80/2010-12.000 E 50.000TONELADAS-ARGILA E AREIA- Val i d a d e : 1 0 / 0 9 / 2 0 11 826.127/2000-JOSÉ CARLOS VICENTE FERREIRA CO- MÉRCIO DE AREIA-TEIXEIRA SOARES/PR - Guia n° 92/2010- 50.000TONELADAS-AREIA- Validade:26/10/2011 826.270/2000-A.L.R.SILVA JACAREZINHO - ME-JACA- REZINHO/PR - Guia n° 96/2010-12.000TONELADAS-ARGILA- 826.700/2001-CAL CEM INDÚSTRIA DE MINÉRIOS LTDA.-RIO BRANCO DO SUL/PR - Guia n° 114/2010-20.000TO- NELADAS-CALCÁRIO- Validade:17/12/2011 826.016/2002-SCHUMACHER AREIAS E ARGAMAS- SAS LTDA ME-SÃO MATEUS DO SUL/PR, CANOINHAS/SC - Guia n° 77/2010-50.000TONELADAS-AREIA- Validade:09/09/2011 826.148/2002-AREAL AGUA AZUL LTDA.-LAPA/PR, PORTO AMAZONAS/PR - Guia n° 113/2010-50.000TONELA- DAS-AREIA- Validade:17/12/2011 826.314/2002-G.R. MINERADORA DE AREIA LTDA- PAULA FREITAS/PR, IRINEÓPOLIS/SC - Guia n° 104/2010- 50.000TONELADAS-AREIA- Validade:22/11/2011 826.377/2002-ANDRÉA CATARINA BUENO MACHADO PETERMANN-PARAÍSO DO NORTE/PR - Guia n° 76/2010- 12.000TONELADAS-ARGILA- Validade:09/09/2011 826.563/2002-I.M. FERREIRA & CIA.LTDA.-FLORÍ- NIA/SP, SANTA MARIANA/PR - Guia n° 72/2010-36.000TONE- LADAS-AREIA- Validade:27/08/2011 826.183/2003-ADROALDO BUENO FI-BALSA NO- VA/PR, CAMPO LARGO/PR - Guia n° 108/2010-9.000TONELA- DAS-SAIBRO- Validade:26/05/2011 826.189/2003-COMPACTA COMÉRCIO DE PEDRAS LT- DA. ME-PATO BRAGADO/PR - Guia n° 88/2010-50.000TONE- LADAS-BASALTO P/BRITA- Validade:14/10/2011 826.624/2003-LUIZ NABOSNE FIRMA INDIVIDUAL- SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR - Guia n° 112/2010-25.000TONE- LADAS-AREIA- Validade:22/05/2011 826.667/2003-PORTO UNIÃO - EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA.-BARÃO DE ANTONINA/SP, SALTO DO ITARARÉ/PR - Guia n° 84/2010-45.000TONELADAS-AREIA- Validade:23/09/2011 826.668/2003-PORTO UNIÃO - EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA.-BARÃO DE ANTONINA/SP, SALTO DO ITARARÉ/PR - Guia n° 78/2010-45.000TONELADAS-AREIA- Validade:13/09/2011 826.030/2004-ITAJARA MINÉRIOS LTDA-CASTRO/PR - Guia n° 87/2010-5.000TONELADAS-TALCO- Validade:14/10/2011 826.087/2005-ROSANGELA MARIA BENEVENTO OCHI ME-TAPEJARA/PR, CRUZEIRO DO OESTE/PR - Guia n° 85/2010-12.000TONELADAS-AREIA- Validade:23/09/2011 826.190/2006-VALDEMIRO GROSSL-ANTÔNIO OLIN- TO/PR, MAFRA/SC - Guia n° 107/2010-25.000TONELADAS- AREIA- Validade:08/03/2011 826.288/2006-PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JR ME- IBAITI/PR - Guia n° 73/2010-49.500TONELADAS-DIABÁSIO P/BRITA- Validade:01/09/2011 FRANCISCO NAILOR CORAL SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 6 / 2 0 11 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 848.255/2008-ANTENOR ROCHA PINTO- Cessionário:MINERAÇÃO SANTA LUZIA DO BRASIL LTDA.- CPF ou CNPJ 14.682.538/0001-38- Alvará n°6.966/2008 Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325) 848.228/2006-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A- ALVARÁ N°11.455/2006 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Indefere por Interferencia Total(1339) 848.007/2008-CLEMENTE ALVES DE SOUZA CARLOS MAGNO BEZERRA CORTEZ Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior . SECRETARIA EXECUTIVA DEPARTAMENTO DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS PORTARIA N o- 6, DE 20 DE JANEIRO DE 2011 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS - DEST, considerando o disposto no art.1o, inciso I e § 4o, do Decreto no 3.735, de 25 de janeiro de 2001, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria/MP no 250, de 23 de agosto de 2005, resolve: Art. 1o Alterar o limite máximo para o quadro de pessoal próprio do Hospital de Clínicas de Porto Alegre - HCPA, fixado pela Portaria/MP no 18, de 2 de julho de 2010, para 5.435 (cinco mil quatrocentos e trinta e cinco) empregados. Art. 2o Fica o HCPA autorizado a gerenciar seu quadro de pessoal próprio, praticando atos de gestão para repor empregados desligados ou que vierem a se desligar do quadro funcional, desde que sejam observados o limite ora estabelecido e as dotações orçamentárias aprovadas para cada exercício, bem como as demais normas legais pertinentes. Art. 3o Para fins de controle do limite do quantitativo de pessoal próprio do Hospital de Clínicas de Porto Alegre - HCPA, ficam contabilizados, além dos empregados efetivos ingressantes por intermédio de concursos públicos, os empregados que possuem cargos, empregos ou funções comissionadas, os empregados que estão cedidos a outros órgãos, os empregados requisitados de outros órgãos e os empregados que estão afastados por doença, por acidente de trabalho, ou por qualquer outra razão. Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SÉRGIO FRANCISCO DA SILVA SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR CIRCULAR N o- 4, DE 20 DE JANEIRO DE 2011 A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, SUBSTI- TUTA, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Sexagésimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 2, entre Brasil e Uruguai, que incorpora ao Acordo de Complementação Econômica no 2 o "Acordo sobre a Política Automotiva Comum entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai" e estabelece as regras para o comércio bilateral no Setor Automotivo até 30 de junho de 2014 ou até que a Política do Mercosul disponha o contrário, torna público que: 2. A quota total, resultante da aplicação do Sexagésimo Oitavo Protocolo Adicional, para o terceiro período anual do Acordo, no valor FOB de US$ 44.654.000 (quarenta e quatro milhões, seiscentos e cinqüenta e quatro mil dólares americanos) de automóveis e veículos comerciais leves (até 1.500 kg de capacidade de carga) e veículos utilitários (com capacidade de carga útil acima de 1.500 kg e peso bruto total de até 3.500 kg), compreendidos nos códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM que figuram no Apêndice SECRETARIA DE LOGÍSTICA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PORTARIA NORMATIVA N o- 4, DE 20 DE JANEIRO DE 2011 Altera o anexo III da Instrução Normativa nº 02/2008, de 30 de abril 2008, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelos proponentes em licitações para contratação de serviços terceirizados. A SECRETÁRIA DE LOGÍSTICA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇA- MENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 7.063, de 13 de janeiro de 2010, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 3.722, de 9 de janeiro de 2001, o disposto no art. 5º da Instrução Normativa nº 2, de 11 de outubro de 2010, resolve: Art. 1º Alterar o Anexo III da Instrução Normativa nº 02/2008, de 30 de abril 2008, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelos proponentes em licitações para contratação de serviços terceirizados, conforme modelo em anexo. Art. 2º Esta portaria passa a vigorar a partir de sua publicação. MARIA DA GLÓRIA GUIMARÃES DOS SANTOS ANEXO III Anexo III-A - Mão-de-obra vinculada à execução contratual I - Informações gerais Unidade de medida - tipos e quantidades Tipo de serviço (mesmo serviço com características distintas, conforme inciso I do artigo 42 e incisos I a V do artigo 50) Quantidade Dados complementares para composição dos custos referente à mão-de-obra Salário mínimo oficial vigente R$ Categoria profissional (vinculada à execução contratual) Data base da categoria (dia/mês/ano) II - Valores mensais unitários por empregado vinculado à empresa prestadora, para cada tipo de serviço indicado no item I. Indicar o tipo de serviço Remuneração Valor (R$) % do total da remuneração Salário Adicional Periculosidade Adicional Insalubridade Adicional Noturno Hora noturna adicional I do citado Protocolo Adicional, e que cumpram com as disposições deste, contemplada com o benefício de 100% de preferência tarifária, nas exportações do Brasil para o Uruguai, fica estabelecida na forma abaixo discriminada: EMPRESA Valor em US$ 1.000 FOB Agrale Fiat Automóveis 9.975 Ford Motor Company 4.849 General Motors 8.101 Honda Automóveis 2.453 Caoa1 Iveco Mercedes-Benz MMC Automotores2 Nissan 1.044 Peugeot Citroën 2.298 Renault 2.320 To y o t a 6 11 10.390 TO TA L 44.654 3. A quota corresponde às exportações ocorridas no período de 1º de julho de 2010 a 30 de junho de 2011. 4. Na hipótese de não haver interesse de alguma empresa em utilizar, total ou parcialmente, o valor da quota a ela atribuído, poderá ser efetuada redistribuição do saldo correspondente. ELISABETE SERODIO Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão .